sábado, 23 de novembro de 2013

Depois da reforma da PAC, governos terão de decidir o que é ser agricultor

CAPOULAS



por Lusa, texto publicado por Paula Mourato20 novembro 2013Comentar

Depois da aprovação da reforma da Política Agrícola Comum (PAC),
agendada para hoje, em Estrasburgo, os governos dos Estados-membros
ainda vão ter de tomar decisões como, por exemplo, definir o que é ser
agricultor, segundo Capoulas Santos.

O acordo final, que deverá ter hoje de manhã (12:00) luz verde do
Parlamento Europeu, deixou margem para atender às especificidades
nacionais e esta é uma das questões que o eurodeputado socialista
português e relator de duas das propostas que integram o pacote
agrícola, Luís Capoulas Santos, acredita que se pode tornar polémica.

"Nós decidimos que, para moralizar a PAC, e uma vez que estamos numa
situação em que os recursos são mais escasso e se pretende apoiar a
agricultura (...), os principais destinatários [das ajudas] devem ser
os verdadeiros agricultores, os que vivem predominantemente dessa
atividade", afirmou, em declarações à agência Lusa.

Mas nem todos foram da mesma opinião e apesar da próxima PAC deixar de
fora aeroportos e campos de golfe, a definição de agricultor ativo,
que será obrigatória, fica ao critério de cada Estado-membro,
declarou.

"Haverá Estados que terão um entendimento mais restritivo, outros
dirão que agricultor é aquele que exerce uma atividade agrícola,
independentemente de ter outros rendimentos", esclareceu o
eurodeputado à Lusa.

Na futura PAC, os pagamentos vão passar também a ser feitos por
hectare e os agricultores terão liberdade para escolher o que quiserem
e "não apenas o que dá subsídio", adiantou Capoulas Santos. No caso de
Portugal, setores que estavam totalmente excluídos das ajudas, como a
vinha, o olival, a fruticultura ou a horticultura poderão vir a
beneficiar dos subsídios.

Capoulas Santos salientou que este é "o acordo que foi possível, num
quadro de redução orçamental" e embora represente menos 500 milhões de
euros nos próximos sete anos para Portugal do que a anterior PAC, a
perda proporcional é inferior ao total do orçamento.

"Portugal, que atualmente está abaixo da média europeia [250 euros],
recebendo em média 186 euros por hectare, passará para cerca de 200 em
2020, ao contrário da generalidade dos Estados-membros, que verão as
ajudas reduzidas", explicou.

A PAC conta com cerca de 370 mil milhões de euros, dos quais quase
oito mil milhões de euros destinam-se a Portugal.

O regime de pagamentos diretos (1.º pilar) só deverá entrar em vigor
em 2015, sendo o próximo ano de transição, ao qual se aplicarão as
regras atuais.

Quanto ao 2.º pilar, que contém as medidas agroambientais e as ajudas
ao investimento, a data prevista é 01 de janeiro de 2014, mas Capoulas
Santos duvida que os novos programas de desenvolvimento rural, que
ainda estão a ser negociados, estejam concluídos nessa data.

"Não acredito que o Governo consiga fazer este trabalho antes do final
do primeiro semestre do próximo ano, mas se for possível aplaudirei",
declarou, assinalando "a complexidade de negociação e os instrumentos
que é necessário produzir" para que a totalidade do programa esteja em
vigor no prazo previsto.

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3542547&page=-1

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