CAPOULAS
por Lusa, texto publicado por Paula Mourato20 novembro 2013Comentar
Depois da aprovação da reforma da Política Agrícola Comum (PAC),
agendada para hoje, em Estrasburgo, os governos dos Estados-membros
ainda vão ter de tomar decisões como, por exemplo, definir o que é ser
agricultor, segundo Capoulas Santos.
O acordo final, que deverá ter hoje de manhã (12:00) luz verde do
Parlamento Europeu, deixou margem para atender às especificidades
nacionais e esta é uma das questões que o eurodeputado socialista
português e relator de duas das propostas que integram o pacote
agrícola, Luís Capoulas Santos, acredita que se pode tornar polémica.
"Nós decidimos que, para moralizar a PAC, e uma vez que estamos numa
situação em que os recursos são mais escasso e se pretende apoiar a
agricultura (...), os principais destinatários [das ajudas] devem ser
os verdadeiros agricultores, os que vivem predominantemente dessa
atividade", afirmou, em declarações à agência Lusa.
Mas nem todos foram da mesma opinião e apesar da próxima PAC deixar de
fora aeroportos e campos de golfe, a definição de agricultor ativo,
que será obrigatória, fica ao critério de cada Estado-membro,
declarou.
"Haverá Estados que terão um entendimento mais restritivo, outros
dirão que agricultor é aquele que exerce uma atividade agrícola,
independentemente de ter outros rendimentos", esclareceu o
eurodeputado à Lusa.
Na futura PAC, os pagamentos vão passar também a ser feitos por
hectare e os agricultores terão liberdade para escolher o que quiserem
e "não apenas o que dá subsídio", adiantou Capoulas Santos. No caso de
Portugal, setores que estavam totalmente excluídos das ajudas, como a
vinha, o olival, a fruticultura ou a horticultura poderão vir a
beneficiar dos subsídios.
Capoulas Santos salientou que este é "o acordo que foi possível, num
quadro de redução orçamental" e embora represente menos 500 milhões de
euros nos próximos sete anos para Portugal do que a anterior PAC, a
perda proporcional é inferior ao total do orçamento.
"Portugal, que atualmente está abaixo da média europeia [250 euros],
recebendo em média 186 euros por hectare, passará para cerca de 200 em
2020, ao contrário da generalidade dos Estados-membros, que verão as
ajudas reduzidas", explicou.
A PAC conta com cerca de 370 mil milhões de euros, dos quais quase
oito mil milhões de euros destinam-se a Portugal.
O regime de pagamentos diretos (1.º pilar) só deverá entrar em vigor
em 2015, sendo o próximo ano de transição, ao qual se aplicarão as
regras atuais.
Quanto ao 2.º pilar, que contém as medidas agroambientais e as ajudas
ao investimento, a data prevista é 01 de janeiro de 2014, mas Capoulas
Santos duvida que os novos programas de desenvolvimento rural, que
ainda estão a ser negociados, estejam concluídos nessa data.
"Não acredito que o Governo consiga fazer este trabalho antes do final
do primeiro semestre do próximo ano, mas se for possível aplaudirei",
declarou, assinalando "a complexidade de negociação e os instrumentos
que é necessário produzir" para que a totalidade do programa esteja em
vigor no prazo previsto.
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3542547&page=-1
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