Governo defende que nova PAC assegura atual dinamismo da agricultura

Publicado em 2013-11-20

Portugal conseguiu, com a nova Política Agrícola Comum 2014-2020,
assegurar as condições necessárias para a agricultura portuguesa
manter o atual dinamismo e o ritmo de crescimento, afirma o Governo
português em comunicado.


foto STEVEN GOVERNO / GLOBAL IMAGENS
Ministra da Agricultura, Assunção Cristas


Num comunicado sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC)
2014-2020, aprovada esta quarta-feira, pelo Parlamento Europeu (PE), o
Ministério da Agricultura e do Mar (MAM) refere que "no que diz
respeito ao Quadro Financeiro Plurianual, Portugal consegue pela
primeira vez (...) nas ajudas diretas uma aproximação parcial aos
restantes Estados Membros passando dos atuais 186 euros/ha para os
cerca de 200 euros/ha até 2020".

Em relação ao Desenvolvimento Rural, o ministério considera que com a
reforma da PAC "Portugal terá em preços correntes 4,057 mil milhões de
euros (inclui um envelope de 500 milhões de euros isento de
cofinanciamento)".

A nova PAC, aprovada pelo PE em Estrasburgo, será aprovada formalmente
a 16 de dezembro em Bruxelas pelo Conselho de Ministros da Agricultura
da União Europeia.

O ministério recorda ainda que nas negociações, "Portugal conseguiu um
maior equilíbrio na convergência interna dos apoios aos agricultores,
evitando as perdas temidas inicialmente para alguns setores,
nomeadamente através da possibilidade de introdução de um mecanismo de
travão às perdas de 30% ao nível de cada agricultor e garantindo que
todos os agricultores recebem um pagamento mínimo indicativo de 60% da
média nacional por hectare".

"No Desenvolvimento Rural destacamos o apoio ao regadio, fundamental
para Portugal, abrindo a possibilidade de apoio a novos regadios, a
existência clara de incentivos aos investimentos das Organizações de
Produtores no caso de aumento de escala e fusões e a criação de um
sistema de seguros de colheita com financiamento comunitário, mais
universal, mais abrangente e financeiramente sustentável", refere
ainda a tutela no comunicado.

A aprovação formal da nova PAC a 16 de dezembro, bem como a das
medidas de transição, irá permitir a Portugal, "pela primeira vez na
história, começar em 2014 com um novo quadro comunitário e um novo
Programa de Desenvolvimento Rural sem hiatos entre quadros", afirma o
o secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque no
comunicado.

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=3543131&page=-1