Intervenção e propostas do PCP para a agricultura na discussão do Orçamento do Estado 2014

PCP

No âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para
2014, o Grupo Parlamentar do PCP, confrontou o Ministério da
Agricultura e Mar com as opções para a agricultura.

O PCP apresentou grande preocupação com a redução na estrutura de
funcionamento do ministério, através da redução de pessoal, extensiva
às direções regionais, que têm uma redução da ordem dos 16%. Foram
medidas desta natureza que paralisaram o PRODER no seu arranque.

O PCP relembrou o corte de 300 milhões de euros que este governo
retirou à agricultura através na restruturação do PRODER, quando
reduziu a comparticipação nacional, dos quais 90 milhões poderiam ser
utilizados em 2014. Com um PRODER amputado de verbas, atualmente este
programa tem 25 milhões de euros validados e por pagar e 113 milhões
de euros que aguardam validação.

Foram também apontados os problemas na sanidade animal, nos atrasos
nos pagamentos às OPP e na definição do modelo de financiamento que o
governo quer alterar. A sanidade animal e a taxa de financiamento
aplicada à distribuição são bem o exemplo de que o governo é forte com
os fracos e fraco com os fortes: se os produtores não pagarem a sua
parte da sanidade animal não podem vender a sua carne, mas a grande
distribuição não paga a taxa e continua a vender carne.

Outra característica do orçamento é a inexistência de medidas
específicas para os pequenos agricultores e agricultura familiar.
Obcecado com o objetivo de desenvolver a vocação exportadora da
agricultura, O Ministério, deliberadamente ignora e prejudica a
pequena agricultura que está, principalmente, vocacionada para o
mercado interno.

Foram ainda abordados os problemas como: o desinvestimento nos
laboratórios de Estado que está a conduzir à sua destruição; o Douro,
a destruição da Casa do Douro e a eventual privatização das funções do
IVDP, alterações que vão acompanhando o aumento das dificuldades dos
pequenos produtores; Alqueva em que se destaca um modelo económico em
que poderá haverá aumento de produção, mas onde floresce a exploração
laboral e o trabalho clandestino; o Fundo Florestal Permanente onde se
prevê um saldo de 3,5 milhões de euros num país com tantos problemas
no combate e na prevenção dos fogos florestais, saldo esse que daria
para instalar as 250 equipas de sapadores florestais que falta
instalar e ainda sobrava dinheiro para se avançar no cadastro
florestal; o ICNF que terá redução de 83% do investimento e 10% na
despesa, quando governo assume que pretende avançar com um programa de
sanidade vegetal.

Os problemas que atingem a agricultura são escondidos com pretensos
sucessos, como o frágil argumento do aumento dos ativos na agricultura
(onde fica por explicar a brutal quebra do último trimestre) ou a
Bolsa de Terras que se revelou um grande fiasco. É caso para dizer que
tem mais sucesso a propaganda do governo do que as suas políticas para
agricultura.

Ainda no decorrer do processo de discussão do Orçamento o PCP
apresentou um conjunto de propostas no sentido de dar resposta a
alguns problemas importantes do setor agrícola.

O PCP propôs a reposição das anteriores normas de fiscalidade
aplicadas à pequena agricultura e à agricultura familiar, eliminando
medidas que agridem estes agricultores e ignoram as especificidades do
setor a tal ponto que o governo tem tido dificuldade em aplicar as
alterações (obrigatoriedade de todos os agricultores se coletarem,
ainda que tenham um volume de negócios de poucas centenas ou milhares
de euros).

Este grupo parlamentar apresentou também uma proposta de reforço
financeiro para os laboratórios de estado na dependência do ministério
da agricultura. O subfinanciamento destes laboratórios é uma grave
ameaça à sua sobrevivência e estas estruturas são fundamentais, na
investigação, na sanidade e no apoio ao setor.

Reapresentou-se a proposta de revogação da Taxa de Segurança Alimentar
Mais, porque, como o PCP sempre denunciou, a grande distribuição irá
transferir os custos para os consumidores. A renitência da
distribuição em pagar a taxa mostra-nos que esses custos serão
transferidos também para os produtores. Estas razões e as implicações
de saúde pública e económicas reafirmam a importância estratégica da
sanidade animal. Ao mesmo tempo que propõe a revogação da taxa, o PCP
propõe a inscrição de 15 milhões de euros para pagamento desta
atividade.

O PCP propõe ainda o reforço das verbas para o gasóleo agrícola para
fazer face ao aumento de custos com a introdução da taxa para o Fundo
Florestal Permanente.

Propôs também o reforço das transferências para o Instituto do Vinho
do Douro e do Porto para que este instituto possa proceder ao
pagamento das dívidas que tem à Casa do Douro, de modo a que esta
importante instituição que representa os interesses dos 40 mil
pequenos produtores, possa resolver as suas dificuldades, nomeadamente
o pagamento dos salários em atraso.

Com esta intervenção o PCP denuncia as implicações das políticas do
governo num setor estratégico para o país e propõe um conjunto de
alterações que visam minorar o efeito do próximo orçamento e das
políticas do governo, principalmente, junto dos pequenos agricultores
e da agricultura familiar.

Fonte: Gabinete do GP / PCP

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/11/25e.htm