domingo, 10 de novembro de 2013

Perseguição ilegal ao lobo-ibérico

Perante a situação de ameaça da espécie, organizações exigem mais
protecção, mais fiscalização e punições exemplares

O recente caso do abate da loba "Bragadinha" dentro do Parque Nacional
da Peneda-Gerês reflecte a impunidade com que se está a matar
ilegalmente o lobo-ibérico em Portugal. As organizações subscritoras
juntam-se num apelo público à acção contundente em relação aos crimes
contra esta espécie ameaçada e protegida na legislação nacional e
internacional.

A fêmea adulta "Bragadinha" foi encontrada morta a 30 de Outubro de
2013 e os resultados da sua necrópsia foram claros: abatida a tiro de
caçadeira e simultaneamente atacada por uma matilha de cães. Este
episódio, ocorrido dentro da Zona de Caça Associativa da Gavieira,
Arcos de Valdevez, no Parque Nacional da Peneda-Gerês, é o quinto
abate ilegal de lobo-ibérico de entre os 15 lobos seguidos por
telemetria no Alto Minho. Esta fêmea era uma jovem reprodutora da
alcateia existente na área, tendo tido a sua primeira ninhada em Maio
deste ano.

O Sistema de Monitorização dos Lobos Mortos, implementado pelo
Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), indica que
para os 80 registos de mortes de lobos identificados entre 1999 e
2011, 71% tiveram como causa a acção humana, muitas das vezes em
circunstâncias de perseguição ilegal, como por exemplo o tiro, laço e
veneno. Dados do CIBIO, obtidos por telemetria no Noroeste de
Portugal, revelam que anualmente 45% dos lobos da zona são mortos por
acção humana e de forma ilegal. Esta mortandade é insustentável e
levará, se não for travada, ao rápido desaparecimento dos 300
exemplares que ainda sobrevivem em Portugal.

Na mesma zona de caça onde foi abatida a loba "Bragadinha", no ano
passado deu-se a morte a tiro de um lobo adulto durante uma batida ao
javali. O indivíduo responsável pelo crime foi apenas punido com uma
multa de 300€, um valor que se considera irrisório e sem qualquer
efeito dissuasor.

O lobo, pelo seu estatuto de protecção, não é espécie cinegética em
Portugal e estes abates ilegais com arma de fogo, que nada têm a ver
com a caça e com a exploração sustentada dos recursos cinegéticos, não
podem continuar a ocorrer. Por esta razão urge sensibilizar e dialogar
com as Organizações do Sector da Caça, envolvendo todas as partes no
esforço de conservação do lobo, erradicando tais actos criminosos e
encontrando formas de mitigação das motivações que estão na sua base.

As organizações subscritoras deste comunicado exigem às autoridades
competentes, nomeadamente ao ICNF, ao SEPNA/GNR e em especial ao
Ministério Público, uma acção urgente e contundente no que diz
respeito a estes casos:

- Os ataques dos lobos a animais domésticos, que constituem uma das
principais motivações para a perseguição ilegal a este carnívoro,
deverão ser minimizados através da eficaz vigilância do gado e
indemnizados atempadamente ao abrigo da Lei de Protecção do
Lobo-Ibérico;

- Tem de haver um reforço dos meios de fiscalização (existem no total
apenas 15 Vigilantes da Natureza no Parque Nacional da Peneda-Gerês,
menos de metade do que seria necessário, e sem as armas necessárias
para a fiscalização);

- Os processos-crime têm de ser julgados exemplarmente – a aplicação
de sentenças ligeiras nestes casos é um autêntico incentivo à
prossecução da ilegalidade e do crime impune, consumando-se um
extermínio que aproxima cada vez mais o lobo-ibérico da extinção.

As organizações subscritoras deste apelo compreendem e reconhecem o
complexo conflito entre o Homem e a Natureza, em particular o lobo,
mas insistem na utilização plena das ferramentas desenvolvidas para
mitigar as consequências desta realidade. O reforço destes
instrumentos é crucial para a conservação a longo prazo desta e de
outras espécies protegidas.

Às autoridades públicas competentes cabe promover todas as iniciativas
necessárias para inverter a tendência perversa, que conduz à
destruição do nosso património natural e cultural. O lobo-ibérico é o
expoente máximo da biodiversidade da região, sendo a Peneda-Gerês o
único parque nacional do país, razão pela qual é absolutamente
inaceitável que se possam reproduzir em anos sucessivos situações de
ilegalidade impune como esta.

Lisboa, 8 de Novembro de 2013

As organizações subscritoras:

ALDEIA – Acção Liberdade, Desenvolvimento, Educação, Investigação, Ambiente

ANPC – Associação Nacional de Proprietários Rurais, Gestão Cinegética
e Biodiversidade

APGVN – Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza

ASCEL – Asociación para la Conservación y Estudio del Lobo Iberico

Associação Transumância e Natureza

CARNIVORA – Núcleo de Estudos de Carnívoros e seus Ecossistemas

FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens

Grupo Lobo – Associação para a Conservação do Lobo e do seu Ecossistema

LPN – Liga para a Protecção da Natureza

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/11/09a.htm

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