Presidente de Cascais manda fechar McDonald's

"PERIGO" PARA A SEGURANÇA DAS PESSOAS



por Valentina Marcelino16 novembro 2013101 comentários

Carlos Carreiras é o presidente da Câmara de CascaisFotografia ©
Carlos Manuel Martins/Global Imagens

Depois de obras de ampliação, o espaço, em Birre, tinha ido inaugurado
na quarta-feira. Mas não tinha nem alvará de utilização de medidas
contra incêndios.

O presidente da Câmara Municipal de Cascais, o social-democrata Carlos
Carreiras mandou fechar, ontem ao final do dia, o McDonald's de Birre
(Cascais), inaugurado na quarta-feira, depois de obras de renovação. A
falta do alvará de utilização e de condições de segurança justificaram
a decisão.

"Ninguém está acima da lei em Cascais", disse ao DN o porta-voz do
presidente, Gonçalo Venâncio, acrescentando que aquela situação se
tratava de "uma infração grosseira da lei". Segundo o despacho
assinado por Carlos Carreiras, a que o DN teve acesso, "não foram
apresentadas à equipa de fiscalização", que visitou o restaurante na
quarta-feira, "as medidas de autoproteção" previstas no regulamento de
segurança contra incêndios". Esta "violação" representa um "grave
perigo para a segurança das pessoas que frequentam o estabelecimento e
funcionários, assim como para os bens lá existentes, em qualquer
situação de emergência, em especial tratando-se de um estabelecimento
de restauração com redes de gás e com grande afluência de pessoas".

Segundo a autarquia, os responsáveis da McDonald's foram avisados
sobre a necessidade de, antes de abrir ao público, ter de obter a
licença de utilização. Este alvará exige um conjunto de vistorias ao
edifício para verificar a conformidade com o projeto e para certificar
o cumprimento da legislação de segurança, energética, higiene e
segurança alimentar, urbanística, de acessos de trânsito, entre
outras.

No entanto, é referido na ordem do presidente que "confrontado com os
factos, o representante do estabelecimento terá alegadamente referido,
perante funcionários e agentes da CMC, que preferia ser multado em
1500 euros todos os dias (a multa mínima para a falta de licença) que
encerrar o estabelecimento". Para Carlos Carreiras isto demonstra que
a "indiciada violação não só é grave, como parece ser culposa".

Outra situação a preocupar a autarquia é o parque infantil existente
no espaço exterior do McDonald's "que bem pode, hoje [ontem], estar a
ser utilizado por crianças, especialmente sujeitas aos perigos
decorrentes dos trabalhos da obra ainda em execução no exterior do
estabelecimento". Além disso, uma vez que o restaurante não tem
autorização de utilização "nada garante que aquele parque de jogos
respeite as condições" legais, podendo "por em risco a segurança das
crianças".

Ontem ao final da tarde, a polícia municipal notificou o gerente da
decisão. O despacho dava duas horas para o encerramento. A contagem
decrescente começou às 18.40 e perto das 20.30 já não entraram mais
clientes. A McDonald's diz que está "neste momento a trabalhar com as
entidades competentes para responder às questões levantadas". Segundo
uma declaração escrita enviada ao DN "em momento algum foi colocada em
questão a qualidade e segurança alimentar" dos produtos desta cadeia
de fast-food .

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3536265&page=-1