Reforma da PAC negociada por Capoulas Santos votada 4.ª feira no Parlamento Europeu

Delegação Portuguesa Grupo dos Socialistas & Democratas no Parlamento Europeu



Após mais de dois anos de intensas negociações, o Parlamento Europeu
prepara-se para votar esta quarta-feira, em Estrasburgo, o pacote de
reforma da Política Agrícola Comum para o período 2014-2020 negociado
pelo eurodeputado português Capoulas Santos. O compromisso final sobre
o pacote da PAC foi alcançado recentemente entre os negociadores da
Comissão, do Conselho e do Parlamento Europeu. Os deputados deverão
agora ratificar este compromisso já que o Parlamento é co-legislador
em pé de igualdade com o Conselho sobre política agrícola, o que
acontece pela primeira vez na história da UE, fruto do Tratado de
Lisboa. O compromisso que o principal relator da reforma da PAC para o
período 2014/2020 conseguiu negociar inclui vários pontos muito
positivos para Portugal.

Capoulas Santos alerta para a necessidade de o Parlamento votar
favoravelmente o acordo alcançado com a Comissão e os Vinte e Oito
Estados membros. "A rejeição do compromisso por parte do Parlamento,
na votação de 4a feira, significaria pura e simplesmente que não
haveria PAC a 1 de Janeiro de 2014", adverte o eurodeputado
socialista. "Este é o momento de o Parlamento assumir as suas
responsabilidade e votar a favor desta reforma que prevê uma PAC mais
"amiga" do ambiente, mais equitativa entre Estados-Membros e mais
transparente. Caso contrário, a PAC não poderá entrar em vigor em
Janeiro com todas as consequências que isso acarreta para os
agricultores em termos de pagamentos de ajudas, em particular, nos
apoios ao investimento".

Capoulas Santos salienta alguns dos aspectos positivos para Portugal
contidos no pacote que vai a votos:

- Aumento do pagamento médio por hectare (ha) até 2020, dos actuais
186 euros/ha para cerca de 200 euros/ha.

- Sectores até agora excluídos passam a ser elegíveis para o
recebimento de ajudas directas, como a viticultura, fruticultura,
horticultura, floricultura.

- Discriminação positiva, permitindo um tratamento mais vantajoso de
culturas muito importantes para a agricultura portuguesa, como o
olival, a vinha e as fruteiras.

- Redistribuição das ajudas dos maiores beneficiários para os mais pequenos.

- Mais apoios para os novos e jovens agricultores através da majoração
obrigatória dos seus pagamentos por ha em 25%, até um máximo de 90 ha.

- Garantido o co-financiamento, até 2020, para investimentos em novas
infraestruturas de regadio.

Fonte: Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/11/19g.htm