Reforma da política agrícola comum vai a votação final na quarta-feira

17-11-2013 14:45
Foi adiada diversas vezes porque o Parlamento Europeu considerou que
não estavam preenchidas todas as condições necessárias, nomeadamente
garantir que estivessem cobertos os pagamentos em falta para este ano.

O Parlamento Europeu (PE) deve aprovar, na próxima quarta-feira, a
reforma da política agrícola comum (PAC) para o período 2014-2020 que
conta com um orçamento de 362,8 mil milhões de euros, dos quais 7,7
mil milhões destinados a Portugal.

Da agenda da sessão plenária, que decorre entre 18 e 21 de novembro em
Estrasburgo, consta igualmente a votação do quadro financeiro
plurianual para os próximos sete anos, que conta com uma dotação de
959.988 mil milhões de euros para autorizações (3,5% inferior ao do
período anterior) e 908.400 mil milhões de euros para
pagamentos(-3,7%).

Para cada linha orçamental do orçamento comunitário, há dois tipos de
dotações, as autorizações e pagamentos: as primeiras, referem-se ao
valor que a União Europeia se pode comprometer a gastar (por exemplo,
assinar um contrato ou iniciar um procedimento de concurso) num
determinado ano, enquanto os níveis de pagamento regulamentam os
pagamentos reais feitos naquele ano.

A votação, prevista para terça-feira, foi adiada diversas vezes porque
o PE considerou que não estavam preenchidas todas as condições
necessárias para aprovar o documento, nomeadamente garantir que
estivessem cobertos os pagamentos em falta para este ano.

Com a aprovação deste quadro, os deputados europeus poderão votar
também outros programas europeus como o Erasmus+, dirigido aos jovens
que querem estudar ou fazer formação no estrangeiro, o programa-quadro
de investigação e inovação Horizonte 2020, que dá prioridade ao
emprego dos jovens investigadores, e o mecanismo Interligar a Europa
que visa simplificar a concessão dos fundos no domínio dos
transportes, energia e telecomunicações.

Na quarta-feira, o presidente do Parlamento, Martin Schulz, entrega o
prémio Sakharov 2013 à jovem paquistanesa de 16 anos, Malala
Yousafzai, que se destacou pela luta em defesa da educação das
raparigas, numa semana em que se celebra o 25º aniversário deste
galardão que homenageia o cientista e dissidente soviético Andrei
Sakharov.

O ex-presidente de Timor Leste, Xanana Gusmão, é um dos antigos
premiados que estará presente nas comemorações desta iniciativa que
distingue o trabalho de indivíduos ou organizações em prol da defesa
dos direitos humanos.

http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=129563