sábado, 30 de março de 2013

Assembleia da República: PCP questiona Governo sobre «alterações fiscais que penalizam pequenos e médios agricultores»

O Deputado do PCP João Ramos entregou na Assembleia da República uma
Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados
esclarecimentos sobre as alterações legislativas, em sede de Orçamento
do Estado, que penalizam os pequenos e médios agricultores, Pergunta
que se passa a transcrever.

Destinatários: Ministro de Estado e das Finanças
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

PERGUNTA:

O Orçamento de Estado para 2013, discutido e aprovado no final do ano
passado, revogou o nº 33 do artigo 9º e os anexos A e B, do Código do
Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA). Esta decisão acaba com a
isenção de IVA nas transmissões de bens efectuados no âmbito das
explorações agrícolas e nas prestações de serviços agrícolas.

Este procedimento implica a inscrição ou reinscrição de pequenos e
médios agricultores para fazer face à necessidade de cobrança de IVA
e/ou tramitação da documentação contabilística, o que terá de correr
até final deste mês. Estas novas exigências terão implicações
financeiras uma vez que implicam a necessidade de recurso a
processamento profissionalizado de contabilidade.

Estas são medidas injustas porque atingem os agricultores mais frágeis
e com maiores dificuldades em fazer frente a uma "agressão" desta
natureza. Mas não só os agricultores sofrem as implicações destas
medidas, também a sua aplicação ao sector cooperativo ignora a
especificidades deste sector - na relação com as cooperativas, os
produtores não são vendedores mas cooperantes.

O PCP alertou, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento de
Estado, para estes problemas e estas implicações e para a falta de
sensibilidade para com a necessidade de sectores cuja especificidade
exigem protecção uma vez que são fundamentais, não só enquanto
produtores agrícolas, mas também enquanto agentes activos do mundo
rural.

Estas medidas têm merecido o repúdio das organizações representativas
de agricultores que, à medida que se aproxima a data limite para a
inscrição, aumentam o tom da sua contestação a este ataque aos
pequenos e médios agricultores.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por
este meio perguntar ao Governo, através dos Ministérios da Finanças e
da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o
seguinte:

1. O governo procedeu, entretanto, a uma avaliação do impacto destas
medidas junto dos pequenos e médios agricultores e das cooperativas?

2. Quais as previsões de arrecadação de IVA com estas medidas?

3. Existe a noção do número de empresas/explorações agrícolas que
podem cessar a sua actividade com esta alteração das regras fiscais
aplicadas aos pequenos e médios agricultores?

4. Face às inúmeras preocupações manifestadas pelas organizações
representativas dos agricultores está o governo disponível para
suspender de imediato estas medidas?

Palácio de São Bento, sexta-feira, 27 de Março de 2013

Deputado(a)s

JOÃO RAMOS (PCP)

Fonte: Grupo Parlamentar do PCP

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/03/29.htm

Cortiça: da árvore à garrafa de vinho

Publicado em 27/3/2013 por Isabel Pereira

Falar em cortiça sem falar em rolha é quase impossível. Mas como se
transforma a casca de uma árvore numa pequena rolha? E afinal o que
tem a cortiça de tão especial para o vinho?


É de meados de Maio a finais Agosto que, todos os anos, recomeça o
processo que levará ao fabrico das rolhas de cortiça. O
descortiçamento - extração da casca do sobreiro - marca este início.
Trata-se de um processo ancestral feito por "descortiçadores"
especialistas.[ver recursos]

Após a extração, e antes de entrar no circuito industrial, o material
deve ficar em repouso durante um período de pelo menos seis meses. As
pranchas de cortiça são empilhadas e permanecem expostas ao ar livre,
ao sol e à chuva. Este processo segue no entanto regras[ver recursos]
que ditam, por exemplo, que a cortiça deve ser empilhada sobre
materiais que não a contaminem, e que deve evitar-se o contacto com o
solo.

Finalmente chegada à indústria, esta matéria-prima passa por uma
cozedura, com vista à sua desinfeção, e à alteração da sua estrutura
interna. Durante este processo o gás contido dentro das células de
cortiça expande-se, fazendo com que a sua estrutura se torne mais
regular e o seu volume aumente cerca de 20%.

Segue-se um novo período de repouso de duas a três semanas para que a
cortiça obtenha a consistência necessária e a humidade ideal (14 %).
Depois, as pranchas são separadas com base na espessura, porosidade e
aspeto; são cortadas em tiras (rabaneadas); e perfuradas para se obter
a rolha cilíndrica (brocadas) [ver recursos]. Antes de ser
distribuída, cada rolha de cortiça natural é ainda retificada para ter
as dimensões previstas, e é alvo de última lavagem, normalmente com
água oxigenada ou ácido paracético [ver glossário].

Todo este processo é acompanhado por um constante controlo de
qualidade. O tricloroanisole (TCA) é dos nomes mais temidos pelos
laboratórios. Trata-se de uma substância que leva a um desvio
sensorial no vinho a que vulgarmente se chama "gosto a rolha", e que
chegou a ser vista como a sentença de morte da rolha de cortiça. No
entanto a investigação científica permitiu que se criassem métodos de
prevenção, deteção e remoção de TCA que vão da tradicional análise
sensorial à sofisticada cromatografia gasosa[ver glossário], e que são
hoje globalmente aplicados no setor rolheiro. [ver recursos]

Cortiça + vinho: melhor qualidade e vantagens para a saúde

"A cortiça é, acima de tudo, um bom vedante devido às suas
características físicas", refere Luís Gil, responsável pela Rede
Temática do Sobreiro e da Cortiça, do Laboratório Nacional de Energia
e Geologia (LNEG).

Destaca-se pela sua flexibilidade, elasticidade e compressibilidade.
Uma rolha é composta por cerca de 750 milhões de células cujo interior
está recheado de uma mistura gasosa semelhante ao ar, o que permite
que possa ser comprimida para ser inserida no gargalo e recupere
depois a sua forma inicial, e que se vá adaptando conforme a dilatação
e contração do vidro em consequência de mudanças na temperatura
ambiente.

Destaca-se também pela sua leveza (cerca de 0,16 gramas por centímetro
cúbico); pela imputrescibilidade com uma elevada resistência à
humidade; e pela impermeabilidade total a líquidos e quase total a
gases, graças à suberina [ver glossário] que reveste as suas células.

"Trata-se de uma excelente solução também para a vinificação do
próprio vinho", salienta Joaquim Lima, diretor geral da Associação
Portuguesa de Cortiça (APCOR). De facto, o contacto com a cortiça
permite ao vinho evoluir dentro da garrafa, uma vez que lhe dá acesso
à quantidade de oxigénio ideal para a sua micro-oxigenação. A cortiça
tem ainda elementos químicos que em contacto com o vinho apuram as
suas características organoléticas, como por exemplo a vanilina, que
apura o aroma.

Estudos recentes fazem querer que a relação cortiça-vinho pode ser
vantajosa também para a saúde do consumidor. Segundo Luís Gil, a
cortiça conta na sua composição com a presença de um elemento chamado
"vescalagina, que em contacto com o vinho produz um composto
anticancerígeno - a Acutissimina A".

Glossário:

Ácido paracético – Composto orgânico com a fórmula CH3CO3H. É ideal
como agente antimicrobiano devido ao seu elevado potencial de
oxidação. É amplamente eficaz contra microrganismos

Cromatografia gasosa – Método usado em química orgânica para separação
de compostos à escala "nano"

Suberina – Principal constituinte da cortiça, ao qual as paredes das
células devem as propriedades que as tornam impermeáveis, resilientes
e imputrescíveis. É uma mistura de ácidos orgânicos

Imagem: APCOR

http://www.ciencia20.up.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=577%3Acortica-da-arvore-a-garrafa-de-vinho&catid=20%3Aartigos

Governo reconhece “Azeite do Alentejo” como Indicação Geográfica

LUSA

29/03/2013 - 16:18

Fica a faltar o reconhecimento da Indicação Geográfica Protegida pela
Comissão Europeia.


O Governo reconheceu o "Azeite do Alentejo" como Indicação Geográfica
(IG), o que vai permitir valorizar e promover a "superior qualidade"
dos azeites produzidos na região e comercializá-los no mercado
nacional com aquele certificado.

Através de despacho, o Governo "reconheceu finalmente o ´Azeite do
Alentejo` como IG", disse à Lusa Henrique Herculano, director técnico
do Centro de Estudos e Promoção do Azeite do Alentejo (CEPAAL), a
entidade gestora daquela IG. Trata-se de "uma grande aspiração do
sector olivícola e oleícola do Alentejo", frisou, referindo que a
decisão do Estado português surgiu quatro anos após o CEPAAL ter
pedido o reconhecimento e o registo da Indicação Geográfica Protegida
(IGP) "Azeite do Alentejo" ao Governo e à Comissão Europeia.

Segundo Henrique Herculano, ainda decorre o processo de reconhecimento
da IGP "Azeite do Alentejo" pela Comissão Europeia, mas o
reconhecimento da IG pelo Governo português e o pedido de protecção
transitória feito pelo CEPAAL permite já "a qualificação e a
comercialização de ´Azeite do Alentejo` no mercado nacional".

A IG certifica "a origem e a qualidade" dos azeites produzidos no
Alentejo, "garante a sustentabilidade" dos produtores alentejanos e é
"determinante para a valorização e o reconhecimento no mercado da
superior qualidade dos azeites oriundos" da região, explicou.

O CEPAAL criou e registou a marca "Azeite do Alentejo", cujo selo da
IG será usado em "exclusivo" por produtores do Alentejo e irá aparecer
nas embalagens dos azeites produzidos na região que cumpram as regras
constantes no Caderno de Especificações anexo ao pedido de
reconhecimento da IGP.

O centro, através de um organismo privado acreditado, ficará
responsável pelo controlo e pela certificação do cumprimento das
regras de produção de "Azeite do Alentejo" constantes do Caderno de
Especificações e posterior atribuição do selo com a IG aos produtores.

Para obter o selo "Azeite do Alentejo", o azeite tem que ser extraído
a partir de determinadas variedades de azeitona produzidas na região e
embalado no Alentejo, explicou Henrique Herculano.

Com o selo "Azeite do Alentejo", além de "o consumidor reconhecer
facilmente a qualidade do azeite", será possível "promover, de forma
mais efectiva, o azeite produzido na região".

A IG é um certificado atribuído a produtos cuja reputação ou
determinadas características e qualidades estão relacionadas ou podem
ser atribuídas ao meio geográfico da região onde são produzidos.

Segundo Henrique Herculano, a olivicultura é uma das principais
actividades agrícolas no Alentejo, que tem "a maior área geográfica do
país em olival (número de hectares e oliveiras), é o "maior produtor
nacional" e responsável por mais de metade da produção de azeite em
Portugal.

O CEPAAL vai realizar, na próxima quinta-feira, às 18h, na Sala
Ogival, no Terreiro do Paço, em Lisboa, uma sessão para apresentar os
primeiros lotes certificados como "Azeite do Alentejo", assinalando o
seu lançamento no mercado nacional.

http://www.publico.pt/economia/noticia/governo-reconhece-azeite-do-alentejo-como-indicacao-geografica-1589554

Prémio de instalação dos jovens agricultores

25 Março 2013, 10:06 por Jorge Carrapiço
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Os apoios serão concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável
até ao montante de 30 mil euros por beneficiário (ou 40 mil euros para
pessoas coletivas).

Têm existido várias dúvidas no tratamento contabilístico e fiscal da
obtenção do subsídio do PRODER relacionado com o prémio de primeira
instalação dos jovens agricultores.


No âmbito dos regimes de aplicação das ações n.º 1.1.3, designada
"Instalação de jovens agricultores", integradas na medida n.º 1.1,
"Inovação e desenvolvimento empresarial, do subprograma n.º 1,
"Promoção da competitividade", do Programa de Desenvolvimento Rural do
Continente, abreviadamente designado por PRODER, serão apoiados os
jovens agricultores na forma de subsídio não reembolsável para além de
outros apoios ao investimento nas explorações.


A Portaria 357-A/2008, de 9 de maio, (alterada e republicada pela
Portaria n.º 184/2011, de 5 de maio) estabelece o regime de aplicação
da ação n.º 1.1.3, "Instalação de jovens agricultores" do PRODER.


O apoio previsto, designado "Prémio à primeira instalação" prosseguirá
os seguintes objetivos:
a) Fomentar a renovação e o rejuvenescimento das empresas agrícolas;
b) Promover o processo de instalação de jovens agricultores;
c) Contribuir para uma adequada formação e qualificação profissional
dos jovens agricultores.
Poderão beneficiar do prémio à primeira instalação:
a) Os jovens agricultores que se instalem, pela primeira vez, numa
exploração agrícola nos seis meses anteriores à data de apresentação
do pedido de apoio;
b) As pessoas coletivas que revistam a forma de sociedade por quotas
com a atividade agrícola como objeto social, desde que os sócios
gerentes que sejam detentores da maioria do capital social tenham mais
de 18 e menos de 40 anos à data de apresentação do pedido e se
instalem pela primeira vez como tal.


Os apoios serão concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável
até ao montante de 30 mil euros por beneficiário (ou 40 mil euros para
pessoas coletivas), determinado até 40 por cento do valor do
investimento do plano empresarial, sendo atribuídos a cada candidato
que cumpra os requisitos referidos na legislação desse apoio.


Essa atribuição não estará dependente da realização específica de
qualquer gasto ou investimento, mas da realização e cumprimento do
plano empresarial como um todo por parte do jovem empresário agrícola.


Esse subsídio não será considerado como um subsídio relacionado com
ativos mas será considerado como um subsídio relacionado com
rendimentos.


Tratamento contabilístico
No caso dos subsídios atribuídos pelo governo (IFAP), haverá que ter
em conta a norma contabilística e de relato financeiro (NCRF) n.º 22 -
"Contabilização dos subsídios do Governo e divulgação de apoios do
Governo."


No caso do prémio de primeira instalação, este apoio financeiro não
reembolsável não será destinado a efetuar qualquer dispêndio
específico, seja na compra ou produção de ativos fixos tangíveis e/ou
ativos intangíveis ou em incorrer em qualquer gasto de exploração.


A atribuição deste tipo de subsídio (prémio de primeira instalação)
terá como objetivo dar suporte financeiro inicial ao arranque da
atividade agrícola pelo agricultor, não estando destinado a subsidiar
dispêndios específicos (a classificar como gastos ou como ativo).


Atendendo a este objetivo, contabilisticamente, este tipo de subsídio
deverá ser reconhecido como rendimento no período em que a entidade se
qualificar para o receber, com a divulgação necessária, em notas do
anexo às demonstrações financeiras, para assegurar que o seu efeito
seja claramente compreendido, independentemente do momento do
recebimento.


No caso do prémio de instalação, estando o agricultor qualificado para
o receber no momento da celebração do contrato de financiamento, o
subsídio deverá ser reconhecido como rendimento nesse período (da
celebração do referido contrato), independentemente do período do
recebimento, não sendo possível qualquer diferimento desse
reconhecimento contabilístico, e pressupondo o cumprimento das
condições estabelecidas na medida de apoio.


Tributação em IRC
Em termos de IRC, o subsídio referente ao prémio de primeira
instalação do agricultor, reconhecido como rendimento no período em
que esse agricultor se qualificar para o receber do IFAP, deverá ser
objeto de tributação integral no período em que for reconhecido
contabilisticamente, sem possibilidade de qualquer diferimento nessa
tributação, nos termos do artigo 20.º do CIRC e independentemente do
período do seu recebimento.


Neste caso, não se aplicarão as regras previstas no artigo 22.º do
CIRC, pois o subsídio em causa (prémio de primeira instalação do
agricultor) não será classificado como subsídio relacionado com ativos
não correntes (ao investimento).


Tributação em IRS
Em termos de tributação de IRS, os subsídios e subvenções, qualquer
que seja o destino atribuído: à exploração, ao investimento, ou
qualquer outro destino, serão qualificados como rendimentos da
categoria B.


Regime simplificado - Se o empresário agrícola estiver enquadrado no
regime simplificado: os subsídios e subvenções que não destinados à
exploração, como por exemplo, estes subsídios de instalação do jovem
agricultor, deverão ser tributados, em partes iguais, durante cinco
anos, sendo o primeiro o ano do recebimento do subsídio (a declarar no
campo 410 do quadro 4 do anexo B e tributado com a aplicação do
coeficiente 0,70).


Se, durante esse período, o sujeito passivo transitar para o regime da
contabilidade, no último ano em que for aplicado o regime
simplificado, deve indicar no campo 410 a restante parte do subsídio
que ainda não foi integrada na base tributável.


Regime com base na contabilidade - Se o sujeito passivo estiver a
efetuar a determinação dos rendimentos tributáveis da categoria B de
IRS com base na contabilidade, deverá aplicar as normas previstas no
Código do IRC com as necessárias adaptações e normas específicas do
CIRS.


O subsídio referente ao prémio de primeira instalação do agricultor,
reconhecido como rendimento no período em que esse agricultor se
qualificar para o receber do IFAP, deverá ser objeto de tributação
integral nesse período em que for reconhecido contabilisticamente, sem
possibilidade de qualquer diferimento nessa tributação, nos termos do
artigo 20.º do CIRC.


Neste caso, não se aplicarão as regras previstas no artigo 22.º do
CIRC, pois o subsídio em causa (prémio de primeira instalação do
agricultor) não será classificado como subsídio relacionado com ativos
não correntes (ao investimento), nem as regras do artigo 36.º do CIRS,
por também não se tratar de um subsídio à exploração pago numa só
prestação sob a forma de prémios pelo abandono de atividade, arranque
de plantações ou abate de efetivos.


Como se verifica, poderá existir uma tributação diferenciada na
obtenção deste subsídio do prémio de instalação ao jovem agricultor,
com diferimento em cinco anos, caso este esteja organizado como
empresário em nome individual e com enquadramento no regime
simplificado, e com tributação integral no período em que se
qualifique para o receber, caso o agricultor esteja organizado através
de uma sociedade comercial ou como empresário em nome individual no
regime de tributação com base na contabilidade.




comunicacao@otoc.pt
Artigo redigido ao abrigo do novo acordo ortográfico

http://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/colunistas/detalhe/premio_de_instalacao_dos_jovens_agricultores.html

sexta-feira, 29 de março de 2013

Comissão dá primeiros passos para uma estratégia nos domínios do clima e da energia em 2030

A Comissão Europeia deu ontem um primeiro passo no estabelecimento de
um quadro para as políticas de clima e de energia em 2030, adoptando
um Livro Verde que lança uma consulta pública sobre o conteúdo deste
quadro estratégico. A Comissão publicou também uma comunicação
consultiva sobre o futuro da captura e armazenamento de carbono na
Europa, com vista ao debate das opções para o rápido desenvolvimento
desta tecnologia. A Comissão adoptou ainda um relatório de avaliação
dos progressos dos Estados-Membros no cumprimento das metas para 2020
respeitantes às fontes de energia renováveis e dos relatórios sobre a
sustentabilidade dos biocombustíveis e biolíquidos consumidos na UE.

Precisamos de definir rapidamente a estratégia que irá nortear a nossa
política climática e energética a partir de 2030, a fim de garantir
que haverá investimentos adequados que se traduzam em crescimento
sustentável, preços da energia competitivos e acessíveis e maior
segurança energética, afirmou Günther Oettinger, Comissário para a
política energética. O novo quadro estratégico terá de atender às
consequências da crise económica, mas terá também de ser
suficientemente ambicioso para garantir o indispensável objectivo de
reduzir 80 a 95 % as emissões até 2050.

Connie Hedegaard, Comissária para a acção climática, afirmou por sua
vez: A dependência de combustíveis fósseis oriundos do estrangeiro
acentua-se na Europa de ano para ano. Tal dependência acarreta, para
os europeus, facturas energéticas mais caras ou mesmo incomportáveis.
Esta não é uma situação aconselhável. Não é obviamente aconselhável
para proteger o clima, nem tão-pouco traz vantagens para a nossa
economia e competitividade. A Europa decidiu, por isso, que quer para
2050 uma sociedade pouco dependente do carbono. Temos metas para 2020,
mas para os investidores 2020 está à porta. É tempo de definir as
metas para 2030. Quanto mais cedo o fizermos, mais certezas estaremos
a dar às nossas empresas e investidores. E quanto mais ambiciosas as
metas, melhor para o clima.

Livro Verde «Um quadro para as políticas de clima e de energia em 2030»

O Livro Verde coloca um conjunto de questões, entre as quais:

• Qual o tipo, a natureza e o nível das metas climáticas e energéticas
a estabelecer para 2030?

• Como assegurar a coerência dos vários instrumentos políticos?

• Como pode o sistema energético contribuir da melhor maneira para a
competitividade da UE?

• Como ter em conta a capacidade de agir diferenciada dos Estados-Membros?

A consulta encerra-se a 2 de Julho. O quadro para as políticas de
clima e de energia em 2030, que a Comissão tenciona apresentar até
final do ano corrente, basear-se-á nas opiniões expressas pelos
Estados-Membros, as instituições da UE e as partes interessadas.

A clareza quanto às políticas que serão seguidas dará segurança aos
investidores e estimulará a inovação e a procura de tecnologias
hipocarbónicas, apoiando assim o esforço de construção de uma economia
europeia mais competitiva, mais sustentável e com maior segurança
energética. O quadro estratégico para 2030 assentará na experiência e
ensinamentos adquiridos com o quadro de 2020 e determinará os domínios
em que se poderão introduzir melhorias. Para o efeito, ter-se-ão em
conta as mudanças ocorridas desde 2020, nomeadamente no sistema
energético e na economia, bem como a evolução ao nível internacional.

Captura e armazenamento de carbono (CAC)

A comunicação consultiva hoje adoptada identifica os obstáculos que
têm impedido que esta tecnologia se desenvolva ao ritmo previsto em
2007. Assim, por exemplo, com os preços praticados no âmbito do regime
de comércio de licenças de emissão da UE bem abaixo do que
inicialmente se esperava, não há motivação económica para os
operadores investirem na captura e armazenamento de carbono.

A comunicação discute opções de promoção da demonstração e da rápida
implantação da tecnologia CAC e convida os interessados a participarem
no debate sobre o papel da CAC na Europa. As respostas à consulta
servirão para nortear os trabalhos da Comissão sobre o quadro
estratégico para 2030.

Fontes de energia renováveis

O relatório sobre os progressos em energias renováveis evidencia que o
quadro estratégico actual, baseado em metas juridicamente vinculativas
para a utilização de fontes renováveis, gerou um forte crescimento do
sector das renováveis até 2010, ano em que atingiu uma quota-parte de
12,7 % na UE. Para que este crescimento progrida e seja possível
atingir as metas em 2020, são necessários esforços suplementares,
especialmente para incutir confiança nos investidores, reduzir o ónus
administrativo e dar mais clareza ao planeamento.

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/03/28i.htm

Regadio da Cova da Beira com novas extensões no Fundão

Lusa
11:47 Quinta feira, 28 de março de 2013


Fundão, 28 mar (Lusa) - O Regadio da Cova da Beira vai ter novas
extensões no concelho do Fundão e poderá ser expandido para sul da
Serra da Gardunha, disse hoje à agência Lusa o presidente da Câmara do
Fundão, Paulo Fernandes.

Dentro da atual área do regadio há zonas que não estão cobertas
nalgumas freguesias do concelho do Fundão: apesar de terem os canais
por perto, não são irrigadas, como acontece, por exemplo, em
Peroviseu, apontou o autarca.

"Está confirmado que essas infraestruturas vão ser concluídas, dentro
aquilo que é o polígono que já estava executado", referiu Paulo
Fernandes à Lusa, com base em informações prestadas pelos serviços
ligados ao Ministério da Agricultura.


http://expresso.sapo.pt/regadio-da-cova-da-beira-com-novas-extensoes-no-fundao=f796838

Produção de alimentos e de bioenergia são complementares

Quarta-feira, 27 de Março de 2013, 13:57:11Economia, Eventos e Cursos, Insumos

A agricultura pode produzir matérias-primas para a geração de energia
renovável, sem deixar de fornecer os alimentos necessários para a
população. Essa foi a principal conclusão a que se chegou a partir das
experiências apresentadas por representantes de diversos países
durante a Semana de Bioenergia realizada de 18 a 23/03, em
Brasília/DF. O evento foi promovido pela Global Bioenergy Partnership
(GBEP), pelos Ministérios das Relações Exteriores (MRE) e da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e pela Embrapa
Agroenergia. A iniciativa contou com o apoio da Organização dos
Estados Americanos (OEA), do Departamento de Estado dos Estados Unidos
e da empresa Raízen.

"Nós precisamos de mais energia, alimentos e água, tudo ao mesmo
tempo", ressaltou o coordenador de bioenergia da Organização das
Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Olivier Dubois, no
encerramento da Semana. Dubois lembrou que nunca se disse que produzir
bioenergia de modo sustentável seria fácil, mas que existem o
conhecimento e as ferramentas necessárias para fazê-lo.

A coordenadora do evento e copresidente da GBEP, embaixadora
Mariangela Rebuá, afirmou que a bioenergia deve ter como ponto
principal a sustentabilidade em seus três pilares: o ambiental, o
econômico e o social. As análises para verificar o grau de
sustentabilidade de um produto bioenergético devem ser feitas
detalhadamente, em âmbito local, com a participação de todos os atores
envolvidos na cadeia produtiva.

A embaixadora também destacou que a produção de bioenergia não é
antagônica à de alimentos e que, atualmente, a primeira delas ocupa
apenas 3% das terras agricultáveis do planeta. Ela também lembrou que
ainda não foi demonstrada a existência de uma relação de causa e
efeito entre o aumento do uso da biomassa para geração de energia e o
preço dos alimentos. Muitos outros fatores entram na conta, impactando
os custos.


Produtividade

Uma das maneiras de melhorar o uso da terra, de forma a garantir
espaço tanto para a produção de alimentos quanto para a de bioenergia,
é aumentar a produtividade das lavouras. Essa estratégia tem sido
adotada pelo Brasil há cerca de 40 anos. Desde a safra 1976/77, a
produção brasileira de grãos mais do que triplicou, enquanto a área
plantada cresceu aproximadamente 33%. De acordo com o chefe-geral da
Embrapa Agroenergia, Manoel Souza, o aumento da produtividade permitiu
também reduzir custos e tempo de produção. "Tecnologia para aumentar a
produtividade existe; o desafio é fazer com que ela chegue aos
produtores", afirmou durante o evento.

Para Manoel Souza, o Brasil está conseguindo colheitas mais fartas em
cada hectare de terra cultivado graças à estrutura para trabalhos de
pesquisa que começou a criar na década de 1970. "Os números que temos
são uma demonstração muito clara de que investir em Pesquisa e
Desenvolvimento é uma forma de aumentar a produtividade, gerando
benefícios tanto do ponto de vista ambiental quanto do econômico e do
social", observou.

Eric Ofori-Nyarko, da Comissão de Energia de Gana, quer levar a
experiência brasileira para seu país, desenvolvendo tecnologias para
melhorar tanto a segurança alimentar quanto a energética. Atualmente,
o país africano importa cerca de 40% dos alimentos e bebidas que
consome, especialmente arroz, milho e trigo. A ideia é impulsionar a
produção de alimentos e utilizar os resíduos para gerar energia.

Segundo o diretor da Agência de Energias Renováveis de Gana, Hamza
Tanko, uma das possibilidades é utilizar os resíduos do cacau para
fabricar etanol celulósico (de segunda geração). O país é o segundo
maior produtor mundial do fruto. Outra aposta de Gana é o cultivo de
cana-de-açúcar nas áreas de savana, que são semelhantes ao cerrado
brasileiro. Tanko informou que o país tem terras disponíveis para a
agricultura. No entanto, para que elas sejam cultivadas, será preciso
investir em pesquisa, "como a Embrapa fez", disse.

Do lixo à bioenergia

Durante a Semana de Bioenergia, Tarun Rokadyia, da empresa Abellon
Clean Energy, mostrou o trabalho que tem desenvolvido na Índia,
aproveitando os resíduos agrícolas (especialmente troncos e galhos de
algodoeiro) para produzir péletes – produtos de pequena dimensão que
apresentam biomassa moída em blocos compactados para queima em fornos
ou caldeiras, por exemplo. Eles têm aplicação industrial, mas também
são usados para aquecer casas ou cozinhar alimentos. A companhia tem
pontos de coleta em diversas regiões produtoras do país, com o apoio
de líderes comunitários. Os agricultores levam os resíduos até esses
locais e recebem pagamento em dinheiro por eles.

Rokadya informou que a Índia gasta 10% do seu Produto Interno Bruto
(PIB) com importação de energia e 30% da população não tem acesso à
eletricidade. Ele mostrou que o país tem desafios interdependentes,
tais como o aumento da segurança energética, a racionalização do uso
de energia na agricultura, a recuperação dos solos e a geração de
empregos e renda. Para Rokadya, esses desafios exigem soluções
integradas. Nesse sentido, parte da biomassa recolhida é utiliza para
produzir fertilizantes orgânicos, por meio da compostagem Metade da
força de trabalho indiana está empregada na agricultura, que é
responsável por 15% do PIB daquele país.

Aproveitar resíduos agrícolas faz com que a produção de energia seja
ainda mais sustentável, resume a embaixadora Mariangela Rebuá. A
utilização desse tipo de material agrega valor a cadeias produtivas,
libera áreas agricultáveis para a produção de alimentos e evita
problemas ambientais.

Políticas

Para a embaixadora, o desenvolvimento de políticas públicas e a
disponibilidade de linhas de financiamento adequadas são fundamentais
para fomentar a produção sustentável de bioenergia. Da mesma forma, é
preciso haver investimentos constantes em pesquisa e desenvolvimento
para avançar em produtividade, matérias-primas e processos produtivos,
por exemplo.

Manoel Souza, da Embrapa Agroenergia, destacou a importância da
integração entre o setor público e o privado. "A iniciativa pública e
a privada têm de estar cada vez mais alinhadas", disse. Para Souza, a
Semana de Bioenergia mostrou alguns dos desafios que o Brasil tem de
enfrentar, inclusive no estabelecimento de parcerias, tendo observado
que muitos países têm expectativas em relação à bioenergia e que
instituições brasileiras podem colaborar para que elas sejam
atendidas. Neste ano, por exemplo, a Embrapa Agroenergia está
articulando parcerias com instituições de pesquisa na América Latina.
Já foram definidas parcerias com a Argentina e o Chile e iniciados
diálogos com a Colômbia. Como relação à África, está desenvolvendo
projetos para a área de bioenergia com a Costa do Marfim e recebeu, no
mês passado, o pesquisador nigeriano Akagbuo Barth Nwauzoma, que
permanecerá aqui por um ano desenvolvendo estudos com pinhão-manso.

Betsy Bandy, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Energia e Minerais
da Jamaica concluiu que o evento foi uma oportunidade de perceber os
trabalhos em parceria que seu país pode desenvolver com nações
vizinhas, especialmente o Haiti e a República Dominicana. Betsy
afirmou que conhecer as experiências relatadas durante o evento lhe dá
confiança para enfrentar o que considera um dos maiores desafios da
bioenergia – a inclusão da agricultura familiar.

Mariangela contou que os vários participantes com quem conversou sobre
o evento demonstraram que vão utilizar os conhecimentos adquiridos
para tomar decisões e promover o desenvolvimento da bioenergia em seus
respectivos países.

Fonte: Embrapa Agroenergia

http://www.aviculturaindustrial.com.br/noticia/producao-de-alimentos-e-de-bioenergia-sao-complementares/20130327140124_H_768

SPS

________________________________

Paulo Pimenta de Castro

As três letras do título do presente texto o que representam? Muito
simples: ser politicamente sério.

Vem isto a propósito da já célebre, não pelos melhores motivos,
proposta de alteração ao atual regime que regula o licenciamento de
ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais
de rápido crescimento, em concreto com eucalipto, iniciativa do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território (MAMAOT). Acresce a esta a recente entrevista, publicada a
26 de março no jornal Público, ao atual secretário de Estado das
Florestas.

Sendo favorável à redução da carga burocrática ao investimento
florestal, a mesma não pode ser desinserida de uma aposta séria na
rentabilidade do negócio florestal, negócio esse inserido na Economia
Verde, que seja suportado por uma gestão florestal sustentável, mais
ainda em regiões de minifúndio. Não se considerando como tal a atual
proposta de alteração legislativa, a mesma é, como anteriormente
classificámos, avulsa, extemporânea, irresponsável, opaca e
unidirecional.

Porquê a nossa fixação no minifúndio? Também simples, mais do que
palavras, comparem-se os mapas abaixo:

1 - Dimensão média dps prédios rústicos por concelho2 - Área ardida (1975/2008)

Mas mais, a nossa fixação no minifúndio advém, não apenas do elevado
risco de incêndio, mas também da maior vulnerabilidade a pragas e a
doenças e, determinante, dos consideráveis riscos de mercado,
atualmente muito concentrado, com fortes indícios de concorrência
imperfeita. Porquê determinante? Simples, porque se o negócio
silvícola continuar inviável ao pequeno proprietário, este não gere de
forma tecnicamente adequada as suas manchas florestais, por
incapacidade financeira, e o resto já é sobejamente conhecido em cada
época estival.

O atual discurso da diluição das espécies de rápido crescimento no
conjunto das demais espécies florestais é uma clara estratégia de
fazer passar o lobo escondido entre o rebanho. Todavia, o problema não
é só o lobo, mas também o rebanho. A aposta na florestação dissociada
da gestão florestal sustentável, esta última entendida como a
administração de áreas florestais para a obtenção de benefícios
económicos e sociais, respeitando os mecanismos de sustentabilidade
dos ecossistemas, é uma iniciativa política de seriedade muito
duvidosa. Mais, uma estratégia de fomento da florestação em
minifúndio, dissociado de medidas de extensão florestal (no mínimo,
assistência técnica aos proprietários florestais) e da regulação dos
mercados, ambas como instrumentos de suporte à rentabilidade
sustentada do negócio florestal e assim garante de uma gestão
florestal sustentável, deveria ser considerado crime ambiental.

A iniciativa do MAMAOT é um manifesto reconhecimento da incapacidade
do poder executivo em fazer cumprir a legislação que dele próprio
emana (os buracos da lei têm contado com a permissão dos diferentes
governos), bem como do percurso de degradação dos serviços da
Administração Florestal ao longo das últimas décadas (o que não está
relacionado com redução de custos, mas sim com cegueira política).
Pior, a iniciativa do MAMAOT cola, que nem uma luva, com manifestos
interesses empresariais da indústria papeleira que, bem vistos os
números, pouco acrescenta ao valor económico, ambiental e social da
Floresta Portuguesa (que talvez, mais tarde ou mais cedo, pode vir a
deslocalizar os seus interesses acionistas para outras áreas
geográficas, todavia a atividade silvícola, ao contrário da
industrial, não é deslocalizável, está agarrada aos solos, boa ou má,
atualmente em declínio progressivo, permanece no território, com as
consequências decorrentes para a Sociedade).

Sobre o convite feito pelo secretário de Estado das Florestas, na
entrevista, à revisitação da "maldição" do eucalipto, no nosso caso
dispensamos, não temos motivos de natureza ideológica contra a espécie
lenhosa em si, a nosso ver a mesma até poderia ser utilizada na
redução das importações de carvão mineral para as grandes centrais
termoelétricas. Temos sim motivos de natureza estratégica sobre a
forma como se pretende usufruir da mesma, sobretudo ao nível da
silvicultura. Em todo o caso, o repto do secretário de Estado leva-nos
a deixar-lhe uma singela sugestão, isto antes de embarcar na defesa de
desventuras celulósicas. A sugestão é de visitar, melhor dizendo,
permanecer numa dessas muitas aldeias de Portugal, em plena noite
estival aquando da ocorrência de um desses tristes espetáculos
dantescos associados aos incêndios florestais, especialmente em áreas
de eucaliptal. Temos a certeza que, depois desta recruta, o discurso
mudará substancialmente.

Lisboa, 28 de março de 2013

Paulo Pimenta de Castro
Engenheiro Florestal
Presidente da Direção da Acréscimo – Associação de Promoção ao
Investimento Florestal

http://www.agroportal.pt/a/2013/pcastro2.htm

Bruxelas quer reduzir limites aos pagamentos diretos aos agricultores em 2014

Lusa - Esta notícia foi escrita nos termos do Acordo Ortográfico
12:04 Quinta feira, 28 de Março de 2013 |


Bruxelas, 28 mar (Lusa) -- A Comissão Europeia quer aplicar o
princípio da disciplina financeira nos pagamentos diretos aos
agricultores em 2014, uma vez que as previsões apontam para a
ultrapassagem do teto previsto no quadro financeiro plurianual, ainda
não aprovado.

Num comunicado hoje divulgado, em Bruxelas, o executivo comunitário
propõe a aplicação de um conceito que está previsto desde 2003 mas
nunca foi utilizado e que introduz limites para o pagamento de ajudas
diretas aos agricultores, no âmbito do primeiro pilar da política
agrícola comum (PAC).

Com o recurso a este mecanismo, Bruxelas quer assegurar que o teto
previsto para o pagamento das ajudas diretas seja respeitado,
isentando os primeiros 5.000 euros de qualquer redução.



http://visao.sapo.pt/bruxelas-quer-reduzir-limites-aos-pagamentos-diretos-aos-agricultores-em-2014=f721007

Exportação de carnes animais desbloqueada, assinado acordo para o setor do tomate

Lusa28 Mar, 2013, 14:54

Portugal vai poder exportar carne de porco e carne de aves para o
Japão, disse aos jornalistas o ministro de Estado e dos Negócios
Estrangeiros, que esteve hoje presente em Tóquio na assinatura de um
memorando sobre produção de tomate.

"Um conglomerado japonês com colaboração de portugueses, através da
HIT, vai instalar um centro de investigação e desenvolvimento na área
dos produtos derivados do tomate: concentrado, polpa, `ketchup`, de
modo a poder criar novos produtos e já têm cerca de quinhentos
trabalhadores no nosso país", afirmou Paulo Portas.

"Muitos agricultores já produzem para eles e a ambição é poderem estar
na lista dos dez primeiros produtores na área do tomate", acrescentou
o ministro.

O acordo foi assinado hoje em Tóquio entre a HIT, multinacional
japonesa do setor do tomate, e a Agência para o Investimento e
Comércio Externo de Portugal.

Por outro lado, disse Paulo Portas, foram entregues às autoridades de
Tóquio os processos relativos à exportação de cereja portuguesa e
"ficaram resolvidos" os processos relativos à exportação de carne de
aves e carne de porco para o Japão.

O Japão é um dos maiores importadores da carne de porco, mas há 12
anos que o processo de licenciamento estava parado.

"Entregamos as respostas técnicas ao Japão, eles fizeram a missão de
avaliação da nossa avaliação de segurança alimentar e saímos daqui com
a fundada esperança de que podemos, a partir do segundo semestre deste
ano, exportar carne de porco para o Japão", disse Paulo Portas
referindo-se ao mercado japonês.

"São 128 milhões de consumidores, são um dos maiores importadores da
carne de porco e isto é muito importante para as empresas portuguesas
deste setor", afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros sublinhando
igualmente o processo relativo às exportações da carne de aves
portuguesas.

"O processo de exportação da carne de aves também estava parado há
muitos anos. Também foi daqueles processos que nós fomos buscar ao baú
há pouco mais de um ano. As equipas técnicas reuniram-se, os
questionários foram respondidos, as perguntas suplementares também já
foram respondidas e temos a fundada esperança de que podemos exportar
para o Japão a partir do final de 2013", explicou Paulo Portas.

"Há mais de dez anos que os processos estavam parados, em boa medida
por negligência da nossa parte. Devíamos ter respondido mais cedo,
devíamos ter pressionado mais cedo, mas isso é página virada",
concluiu o ministro dos Negócios Estrangeiros que termina na
sexta-feira a visita à capital do Japão.

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=639407&tm=6&layout=121&visual=49

Empresa constroi fábrica para transformar papoila em morfina no Alentejo se colheita tiver sucesso

Lusa28 Mar, 2013, 18:06

A empresa britânica Macfarlan Smith vai cultivar papoila para produção
de morfina em 4.000 hectares de terra alentejana, nos próximos três
anos, e planeia construir uma fábrica naquela zona, o que dependerá do
sucesso da colheita, segundo fonte oficial.

Fonte da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal
(AICEP) revelou à agência Lusa que esta produção de papoila resulta de
um memorando de entendimento assinado entre este organismo e a
Macfarlan Smith.

Neste acordo estão definidas "as responsabilidades de todos os
intervenientes num projeto de cultivo de papoila para a produção de
morfina no Alentejo".

O projeto resulta dos "resultados positivos das experiências
desenvolvidas naquela região pela empresa nos últimos três anos", os
quais foram supervisionadas pelo Ministério da Agricultura, Mar e
Ordenamento do Território.

A plantação de papoila para produção de morfina já foi licenciado pelo
Infarmed, organismo do Ministério da Saúde a quem compete regular esta
matéria.

O AICEP garante que "o processo continuará a obedecer à mais completa
colaboração com as autoridades nacionais no sentido de garantir o
cumprimento de todas as normas de segurança e demais regulamentação
associada a esta atividade".

Este cultivo em Portugal visa "complementar operações existentes no
Reino Unido, de forma a assegurar a necessária capacidade de
fornecimento de matéria-prima à unidade industrial de Edimburgo".

Em três anos, a empresa estima cultivar 4.000 hectares e, dependendo
do sucesso da colheita de 2013, admite o investimento numa unidade de
transformação no Alentejo que criará "emprego e mais-valia económica
na região", adianta o AICEP.

Hoje foi publicada em Diário da República a autorização da Autoridade
Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) para a
Macfarlan Smith Limited cultivar e exportar a popoila de ópio.

De acordo com o aviso do Infarmed, publicado na 2ª série do Diário da
República, esta autorização é válida por um ano, sendo "renovada por
igual período" se este organismo do Ministério da Saúde "nada disser
até 90 dias antes do termo do prazo".

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=639443&tm=6&layout=121&visual=49

Fisco garante que novas regras de transporte não põem em risco abastecimento aos supermercados

ANA RUTE SILVA

27/03/2013 - 18:09

(actualizado às 12:08 de 28/03/2013)

Legislação entra em vigor a 1 de Maio mas é "impraticável" no sector
do leite, dizem os produtores. Empresas de logística com dúvidas sobre
novo regime de bens em circulação.

Comunicação prévia ao fisco "inviabilizada" pelo facto de a recolha do
leite ser feita 24 horas por dia RUI SOARES



A Autoridade Tributária (AT) vai colocar, na próxima semana, no Portal
das Finanças o sistema de comunicação dos documentos de transporte e
garante que as novas regras, que entram em vigor a 1 de Maio, não vão
perturbar "as cadeias de fornecimento de mercadorias". Ontem a
Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite (Fenalac)
alertou que se não forem tidas em conta excepções para o sector o
abastecimento de leite e lacticínios ao mercado nacional pode ser
interrompido.

A Fenalac aguarda, há quase dois meses, por uma resposta da AT ao
pedido de parecer vinculativo sobre lei. O diploma obriga as empresas
a comunicar previamente à AT, através da Internet, todo o transporte
de mercadorias o que, para a Fenalac, "é impraticável" no sector do
leite, disse ao PÚBLICO Fernando Cardoso, secretário-geral da Fenalac.
"O procedimento levanta imensos problemas que não são resolúveis.
Quando tomámos conhecimento, pedimos um parecer vinculativo à AT, sem
qualquer resposta", afirmou.

O pagamento aos produtores só é feito no final do mês e com base na
média de todas as amostras colhidas na exploração. Por isso, "não é
possível à organização fornecer a cada cooperativa e/ou respectivos
produtores o valor do leite entregue, antes de decorrido o mês".

A comunicação prévia também é "inviabilizada" pelo facto de a recolha
do leite ser feita 24 horas por dia, em locais que não são
coincidentes dos respectivos produtores e em zonas" sem rede móvel e
"muito menos" acesso à Internet. É frequente o produtor de leite não
estar presente na altura do levantamento e, por isso, não pode emitir
nem assinar a guia de transporte.

Sem qualquer resposta, apesar das cartas e telefonemas, a Fenalac
admite que os produtores e quem recolhe o leite prefiram deixar de
abastecer o mercado do que arriscar-se a serem multados. De acordo com
o Regime Geral das Infracções Tributárias a falta de apresentação de
documentos de transporte pode ser punida com uma coima de 150 a 3750
euros.

Operadores logísticos aguardam portaria

A grande distribuição e os operadores logísticos também têm levantado
dúvidas quanto à aplicação das regras. A Associação Portuguesa de
Operadores Logísticos (APOL) já veio dizer que a legislação é dúbia e
poderá "trazer o caos ao sector da distribuição e aos consumidores
portugueses", impedindo a chegada de bens alimentares aos
supermercados. Fonte da APOL refere que, a menos de um mês do início
do novo regime, "o Governo ainda não publicou a portaria que permite
aos operadores logísticos circular em conformidade". Falta informação
para cumprir a lei, afirma.

O Decreto-Lei n.º 198/2012 de 24 de Agosto era para ter entrado em
vigor a 1 de Janeiro mas a Associação Portuguesa das Empresas de
Distribuição e AT chegaram a acordo para adiar a entrada em vigor para
Maio. Desde o início do ano que estão a ser feitos testes-piloto para
verificar, na prática, as consequências das novas regras neste sector.
Ao que o PÚBLICO apurou foram identificadas dificuldades e espera-se
que sejam introduzidas alterações na legislação adicional.

Contactada, fonte oficial do Ministério das Finanças, argumentou que
"a comunicação electrónica é muito simples e pode ser efectuada por
várias vias". Além disso, "ficam dispensadas da obrigação de
comunicação as empresas com volume de negócios inferior a 100.000
euros, beneficiando de um regime específico aplicável a pequenas
empresas". A AT, segundo informou a mesma fonte, "vai colocar em
produção e disponibilizar no Portal das Finanças, na próxima semana, o
sistema de comunicação dos documentos de transporte", defendendo que
"a concretização deste sistema não determinará a perturbação nas
cadeias de fornecimento de mercadorias"

http://www.publico.pt/economia/noticia/abastecimento-de-leite-em-risco-devido-as-novas-regras-de-transporte-de-mercadoria-alertam-cooperativas-1589338

30ª Ovibeja celebra a Cooperação pela Água H2OJE – Pelo uso eficiente da Água

A 30ª OVIBEJA celebra o Ano Internacional da Cooperação pela Água com
uma exposição temática e interactiva. H2OJE – Pelo uso eficiente da
Água, incide sobre as actuais pressões sobre os recursos hídricos do
planeta e alerta para a necessidade inadiável de uma gestão eficiente
deste recurso finito, para bem das gerações futuras.

As pressões sobre os recursos hídricos do planeta são crescentes e
cada gota conta – é este o ponto de partida para a exposição H2OJE –
Pelo uso eficiente da Água. Numa Era de mudança de paradigmas e de
evolução constante, fenómenos como o aumento do consumo, a
urbanização, a industrialização e até as alterações climáticas, têm
vindo a comprometer a qualidade e a disponibilidade da água, com a
agravante do enorme desperdício e da poluição deste recurso em todo o
mundo.

Partindo do enquadramento proposto pela ONU – entidade promotora das
comemorações – o tema da Água será abordado a nível Global, Ambiental,
Social e Económico, pois apenas um entendimento holístico das suas
várias dimensões, permitirá responder aos desafios em torno da água.

A exposição terá uma componente didáctica e interactiva transversal
aos diferentes públicos, bem como uma programação própria desenvolvida
com a colaboração de entidades como o Centro de Ciência Viva do Lousal
– Mina de Ciência, com a EMAS – Empresa Municipal de Água e Saneamento
de Beja, e conta ainda com a participação do público escolar para
acções de sensibilização e divulgação do tema.

A Exposição H2OJE pretende consciencializar para o impacto que o nosso
comportamento individual tem a nível global. "Pensar globalmente e
agir localmente" é o desafio proposto para promover uma mudança de
comportamentos em nome da Cooperação pela Água.

Este é também um desafio que se impõe à agricultura na região do
Alentejo no que respeita à gestão eficiente da água. Se por um lado, a
produção agrícola tem que ser potenciada de forma a alimentar uma
população mundial crescente, o desenvolvimento agrícola, nomeadamente
da agricultura de regadio, deverá ser operado com a consciência do
delicado equilíbrio que a gestão sustentada da água e a preservação
dos ecossistemas exigem.

Dada a importância da gestão eficiente da água na agricultura, a 30ª
Ovibeja contará com mais 4 hectares de exposição, onde será
apresentado O Campo da Feira - Demonstração de Culturas e Equipamentos
Agrícolas e Tecnologias de Regadio um campo agrícola onde vai nascer
um projecto experimental de culturas de sequeiro e de regadio,
demonstrativo de boas práticas nas actividades agrícolas e pecuárias
existentes na região do Alentejo.

Fonte: ACOS

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/03/28f.htm

Os produtos diferenciados e de qualidade como factor de desenvolvimento local

"Os produtos diferenciados e de qualidade" é o tema da próxima mesa
redonda que o Município de Odemira vai promover, agendada para o dia 5
de Abril, pelas 14.30h, no auditório da Escola EB2,3 de Sabóia,
inserida num ciclo de debates dedicados ao desenvolvimento local.

Serão oradores nesta mesa redonda Ana Soeiro (Secretária-geral da
Qualifica - Associação Nacional de Municípios para a Valorização e
Qualificação dos Produtos Tradicionais Portugueses) e Nuno Faustino
(Presidente da Associação de Criadores do Porco Alentejano), tendo
sido também convidada para participar a Direcção Regional da
Agricultura. A moderação estará a cargo de Isabel Mendes, da
Associação D. Ana Pacheco (Sabóia).

O objectivo do ciclo de mesas redondas é promover o debate sobre o
desenvolvimento do interior do concelho, com a participação dos
agentes locais e regionais, com vista à construção de uma estratégia
global para o desenvolvimento económico do interior do território
odemirense.

A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição. Para mais
informações e inscrições, os interessados deverão contactar os
Serviços de Turismo do Município de Odemira, através do n.º 283 320
900 ou do e-mail turismo@cm-odemira.pt

CICLO DE MESAS REDONDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR

O ciclo de debates dedicado ao desenvolvimento do interior odemirense
iniciou-se em Sabóia, em Agosto do ano passado, com o tema "Turismo
activo e desportivo no interior do concelho de Odemira"; seguiu-se um
segundo momento de debate, no âmbito da comemoração do Dia Mundial do
Turismo, a 27 de Setembro, na Pousada de Santa Clara, com o tema
"Barragem de Santa Clara que futuro para o interior?"; em Novembro,
Sabóia recebeu uma mesa redonda sobre o tema "Património material e
imaterial do interior e o seu papel no desenvolvimento". Já em 2013,
foram promovidos debates em torno dos temas "O emprego em territórios
de baixa densidade, que oportunidades?", em Luzianes-Gare, no dia 25
de Janeiro, "Serviços de proximidade" em Santa Clara-a-Velha, no dia 1
de Março.

A próxima mesa redonda, no mês de Maio, terá como tema "Metodologias e
práticas de desenvolvimento local em territórios de baixa densidade".
Para fechar o ciclo, será promovido um congresso sobre o
desenvolvimento do interior, em Agosto, no âmbito da FACES (Feira das
Actividades Culturais e Económicas de Sabóia).

Fonte: CMO

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/03/28g.htm

Comissão Europeia: Novo Director-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural

A Comissão decidiu designar Jerzy Bogdan PLEWA para Director-Geral da
Agricultura e Desenvolvimento Rural (DG AGRI). A nomeação tem efeito
em 16 de Abril de 2013. O Sr. Plewa, de 58 anos e de nacionalidade
polaca, é actualmente director-geral adjunto da DG AGRI, responsável
pelo Desenvolvimento Rural e Política de Sustentabilidade. Antes
disso, foi vice-director-geral encarregado dos assuntos internacionais
na DG AGRI.

Nascido em Krasnik, Polônia, o Sr. Plewa formou-se na Universidade de
Tecnologia de Varsóvia, em 1978 e concluiu o doutoramento (PhD) em
1982, tendo trabalhado em investigação na Escola de Ciências da Vida
em Varsóvia onde se tornou Professor Associado. Foi também membro do
Conselho de Supervisão do Banco de Economia da Alimentação e Assessor
do Presidente do Banco Nacional da Polónia para a análise do sector
agrícola. De 1995 até 1997, foi director do Ministério polaco da
Agricultura e Desenvolvimento Rural.

De 1997 até Julho de 2004, o Sr. Plewa foi Sub-Secretário de Estado do
Ministério polaco da Agricultura e do Desenvolvimento Regional, onde
foi responsável pelas negociações sobre as questões agrícolas com a
UE, outros países e organizações internacionais. Durante esse tempo, o
Sr. Plewa também foi o negociador-chefe de assuntos agrícolas da
equipe de negociação da adesão da Polónia à União Europeia.

O Sr. Plewa substitui o espanhol José Manuel SILVA RODRIGUEZ, que
exerce as funções desde 2011 e que já tinha exercido entre 1999 a
2005.

Fonte: Europa

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/03/28h.htm

Adegas e Cooperativas Portuguesas penalizadas em milhares de euros com novas medidas fiscais

A Fenadegas, Federação Nacional das Adegas Cooperativas de Portugal,
exige a suspensão e a revisão imediatas de algumas das medidas fiscais
que vão ser introduzidas no setor vinícola, e que vão penalizar os
pequenos produtores em milhares de euros. As medidas em causa, que
entram em vigor a 1 de abril, "vão deixar algumas das adegas e
cooperativas nacionais, assim como muitos dos seus associados em
situação de profunda dificuldade, sobrecarregados de procedimentos
administrativos injustificáveis", afirma Basto Gonçalves, Presidente
da Fenadegas.

Enquanto que até aqui a declaração de início de atividade, a inscrição
na segurança social, a apresentação anual de IRS e a emissão de
faturas em pequenas transações era obrigatória apenas para produtores
com receita bruta até dez mil euros anuais, com a introdução das novas
medidas fiscais o setor vinícola depara-se com um cenário
completamente diferente. Assim, todos os produtores, sem exceção e
independentemente do seu rendimento, vão ter de cumprir as novas
medidas aplicadas pelo governo português que impõe a informação mensal
da faturação, a sujeição às taxas de IVA em vigor e o agravamento da
contribuição para a Segurança Social, consoante a receita anual
obtida.

De acordo com Basto Gonçalves, "da avaliação já realizada pela
Fenadegas junto das adegas e cooperativas associadas, concluímos que
estas medidas poderão vir a ser muito penalizadoras para o setor
vitivinícola cooperativo. Além de poder fomentar o crescimento de uma
economia paralela, decerto assistiremos ao abandono da atividade dos
pequenos viticultores, que representam a maioria dos associados das
adegas cooperativas, afetando a produção. Situação nada desejável,
principalmente numa altura em que é necessário apostar na produção
nacional para movimentar a economia portuguesa".

A Federação Nacional das Adegas Cooperativas de Portugal foi fundada
em 1981, por um conjunto de 24 adegas. Atualmente conta com 56
cooperativas associadas diretamente e ainda com três Uniões –
UNIDOURO, UDACA e VERCOOPE –, representando quase todas as regiões do
país.

fonte: mediana

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA Concentração Nacional de Agricultores

17 de Abril - 2013 - LISBOA
Início (15h) no Príncipe Real e ida até à Assembleia da República

- Perante a efectiva falta de medidas governamentais para a resolução
dos principais problemas da Lavoura Nacional;

- Perante os cortes orçamentais em tudo o que os Agricultores mais
precisam para trabalhar e viver;

- Perante o constante agravamento dos Impostos;

A Confederação Nacional da Agricultura, CNA vai promover uma
Concentração Nacional a 17 de Abril em Lisboa.

Os Agricultores, a CNA e Organizações Filiadas protestam contra:

1) A falta de pagamento, pelo Governo, às OPP (Organizações de
Produtores Pecuários), da comparticipação pública para as despesas,
cerca de 12 milhões de Euros, com a Sanidade Animal, ano 2012 e também
no corrente ano, o que põe em risco a Produção e Comércio Pecuários e
a própria Saúde Pública.

2) A falta de apoios técnicos e financeiros - públicos - para o
Licenciamento (obrigatório) da maior parte das pequenas e médias
Explorações Pecuárias no âmbito do REAP - Registo do Exercício da
Actividade Pecuária.

3) As novas imposições Fiscais, que contestamos, em consequência da
aplicação do Orçamento de Estado - 2013 que, se aplicadas, vão
colectar nas Finanças, tributar e eliminar milhares de Pequenos
Agricultores e, assim, prejudicar ainda mais a economia das Zonas
Rurais.

4) A falta de orçamento público para o combate e prevenção das pragas
e doenças que dizimam a Floresta, os Pomares, as Vinhas e os Olivais.

5) Os preços especulativos dos Combustíveis, da Electricidade, das
Rações, Adubos, Pesticidas, Maquinaria, Crédito Bancário, etc.

6) Os preços, em baixa, à Produção.

7) Os projectos legislativos em curso para a criação da "Bolsa de
Terras" à custa dos pequenos e médios Agricultores e dos Compartes dos
Baldios, e para a eucaliptização indiscriminada de terras agrícolas.

8) Os cortes orçamentais já em execução no PRODER e as perspectivas de
mais cortes, incluindo para a PAC, período 2014-2020.

A CNA e os Agricultores reclamam :

- Por outras e melhores políticas Agro-Rurais !

- Por outro Governo capaz de as definir e aplicar !

Coimbra, 26 de Março de 2013

A Direcção Nacional da CNA

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/03/28e.htm

quinta-feira, 28 de março de 2013

Preço global dos alimentos diminui, mas ainda está perto de máximo histórico

28.03.2013 07:00
ECONOMIA

O preço globaL dos alimentos baixaram nos últimos meses, mas os
valores ainda se situam perto do máximo histórico alcançado no ano
passado, alertou, esta quarta-feira, o Banco Mundial (BM).
A "persistência" dos elevados preços e a "volatilidade" dos mesmos
afetam a fome e a desnutrição, assim como a obesidade mundial, na
medida em que "pode conduzir a um aumento do consumo de comida mais
barata e menos nutritiva", advertiu o organismo, em comunicado.

A instituição atribui a descida do preço dos alimentos a um recuo da
procura mundial pelos cereais. De acordo com o índice de preços dos
alimentos, que o Banco Mundial elabora periodicamente, o preço do
trigo caiu 11 %, o do açúcar 10 % e o do milho 6 %, entre outubro de
2012 e fevereiro último.

"A diminuição da procura devido a uma acentuada quebra na utilização
de trigo e a redução do uso de milho para a produção de etanol nos
Estados Unidos" impulsionou a queda nos preços.

De acordo com o BM, as condições climáticas favoráveis em algumas
regiões também aumentaram as esperanças relativamente a uma colheita
melhor para o corrente ano.

Apesar disso, a instituição assinala, no mesmo comunicado, que o preço
global dos alimentos permanece apenas 9 % abaixo do que em agosto de
2012, quando atingiu o 'pico', pelo que se mantém atenta à evolução
que se verifica nas diferentes regiões do mundo.

Neste âmbito, o BM expressou a sua preocupação pela forma como a seca
nos Estados Unidos e a falta de chuva na Argentina, África do Sul e
Austrália poderão vir a afetar as colheitas nos próximos meses.

No relatório, citado pela Efe, é feita também uma referência ao
potencial impacto do preço do petróleo, o qual tem vindo a aumentar
nos últimos meses, uma vez que, em fevereiro, alcançou os 107 dólares
(84 euros) por barril.

http://sicnoticias.sapo.pt/economia/2013/03/28/preco-global-dos-alimentos-diminui-mas-ainda-esta-perto-de-maximo-historico

O melhor do mundo rural está a ser inventariado pela associação Animar

Publicado Quinta-feira, 28 de Março de 2013 | Por: Notícias do Nordeste

Uma associação portuguesa, a Animar, recolheu por todo o país exemplos
de boas práticas de desenvolvimento local no mundo rural que mostrou
no passado dia 26, em Bragança, como modelos do que pode ser feito a
partir dos recursos de cada território.


A cidade transmontana foi a escolhida para mais uma sessão de
divulgação do trabalho realizado em 26 concelhos de Portugal
denominado "À Descoberta do Mundo Rural", com o objetivo de
identificar, inventariar e caracterizar as práticas e experiências
inovadoras no domínio do desenvolvimento local em meio rural
dinamizadas por atores locais, cidadãos e entidades.

A Animar - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local criou um
sítio na Internet (www.descobertadomundorural.com.pt) onde está a
divulgar os diferentes projetos que encontrou pelo país que
dinamizaram as comunidades locais a partir do aproveitamento do que é
genuíno localmente seja na agricultura, património, artes ou
tradições.

Lusa

http://noticiasdonordesteultimas.blogspot.pt/2013/03/o-melhor-do-mundo-rural-esta-ser.html#.UVQkJxxUGC1

CVR da Península de Setúbal dá salto para a esfera digital

"Organização do Ano" de 2012 lança website Vinhos da Península de
Setúbal e subsite do Moscatel de Setúbal

A Comissão Vitivinícola Regional da Península de Setúbal (CVRPS),
eleita "Organização do Ano" de 2012 pela Revista de Vinhos, arranca em
2013 com um website reformulado e com subsite dedicado em exclusivo ao
ex-libris Moscatel de Setúbal (www.moscateldesetubal.pt). As mais
recentes apostas na geração digital para divulgar os vinhos da região
da Península de Setúbal fazem parte de uma estratégia geral para
promover a competitividade da região a nível nacional.

"A CVRPS está a dar um salto decisivo para a esfera digital. A
sociedade de informação ensina-nos que o consumidor tem uma
necessidade mais imediata de se informar nas plataformas online para
formular opiniões e tomar decisões. A plataforma da CVRPS apresenta-se
como uma fonte de informação detalhada da região e dos seus produtores
para divulgar os vinhos da Península de Setúbal", diz Henrique Soares,
presidente da CVRPS. O site institucional da CVRPS conta ainda com o
acesso a um complexo sistema de informação destinado a dar resposta
rápida às burocracias a que os agentes económicos deste sector estão
obrigados.

A plataforma exclusiva para operadores económicos da Península de
Setúbal permite desmaterializar os passos essenciais do processo de
certificação. "É um passo importante na transparência do acesso e para
a desburocratização dos processos. Qualquer agente económico da nossa
região pode aceder com mais facilidade a tudo o que necessita no
âmbito do processo de certificação dos seus vinhos", refere Henrique
Soares.

A CVRPS divulga ainda um vídeo promocional sobre a história do
Moscatel de Setúbal que ficará disponível no site do Moscatel de
Setúbal. A curta-metragem lança uma retrospectiva, desde a chegada da
casta Moscatel de Setúbal à região até ao presente, convidando o
espectador a conhecer, passo a passo, as etapas mais marcantes da
história do "Tesouro Âmbar" da Península de Setúbal.

"O subsite e o vídeo promocional sobre o Moscatel de Setúbal tiveram
como base uma linguagem jovem e uma navegação dinâmica com o objectivo
de chegar a um público mais vasto e mais familiarizado com a
tecnologia", explica Henrique Soares. A par dos websites a CVRPS
aposta nas redes sociais no Facebook, Youtube e Flickr, no âmbito do
plano de promoção para 2013.

www.facebook.com/omoscateldesetubal |
www.facebook.com/vinhosdapeninsuladesetubal |
www.flickr.com/photos/cvrpsetubal |
www.youtube.com/user/cvrps


http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/03/28a.htm

FENALAC: -Comunicado de Imprensa- - leite e lacticínios podem faltar no mercado já a partir de 1 de MAIO -

1. No passado dia 4 de Fevereiro, a FENALAC apresentou junto do
Autoridade Tributária

e Aduaneira um pedido de parecer vinculativo relativamente à aplicação da nova

legislação, a partir de dia 1 de maio de 2013, que obriga à
comunicação prévia daquela

autoridade de qualquer movimentação de mercadorias, solicitando uma
excepção para o

caso da recolha de leite.

2. Argumentámos no nosso pedido que dadas as especif icidades da
recolha de leite junto

dos produtores tal obrigação não era exequível. Desde logo, porque o preço da

mercadoria em causa é determinado posteriormente em função de
resultadas analíticos

emitidos por laboratório acreditado externo, que resultam da análise
de um mês de

entregas de leite (sendo as recolhas realizadas pelo menos de 2 em 2 dias).

3. Referimos também que a recolha de leite se efectua 24 horas por
dia, em locais que

não são coincidentes com as residências dos respectivos produtores e em zonas

frequentemente sem comunicações telefónicas ou muito menos acesso à
internet. Tal

inviabiliza, por isso, uma comunicação prévia de cada levantamento de leite.

4. Mais informámos que a tal excepção em nada prejudicaria a
formalidade dos processos

e o cumprimento das obrigações fiscais dos operadores, uma vez que os camiões de

recolha de leite possuem mecanismos certif icados por entidades
oficiais que garantem

fielmente a contabilização das quantidades de leite transportadas,
sendo estes dados

acessíveis a qualquer entidade que os solicite.

5. Lamentámos e estranhamos a ausência de resposta da Autoridade Tributária e

Aduaneira após quase 2 meses da recepção do pedido, não obstante os
repetidos apelos

para a urgência de uma resposta.

6. Sendo a legislação impraticável neste sector, apelámos a uma rápida resolução

da questão que impeça a interrupção do abastecimento de leite e lacticínios ao

mercado nacional e prejuízos de grande monta junto dos produtores, industriais,

operadores da distribuição e, obviamente, consumidores.

7. Assim, entendemos ser nossa obrigação informar os agentes sectoriais e os

consumidores que o ónus de uma eventual quebra no abastecimento do mercado

em leite e em produtos lácteos será da responsabilidade da Autoridade
referida e da

respectiva Tutela, dada a insensibilidade e a inércia demonstradas até
ao momento.

Porto, 27 de Março de 2013

A Direcção da FENALAC

fonte: FENALAC

ViniPortugal quer manter crescimento de 10% das exportações para Alemanha

Lusa - Esta notícia foi escrita nos termos do Acordo Ortográfico
13:25 Terça feira, 26 de Março de 2013 |

Berlim, 26 mar (Lusa) - O presidente da ViniPortugal, Jorge Monteiro,
disse hoje em Dusseldorf que Portugal está empenhado em manter o
crescimento das exportações de vinho para a Alemanha na ordem dos 10%.

O anúncio foi feito durante a Feira Internacional de Vinho de
Dusseldorf, Prowein, que termina hoje.

"O mercado alemão é dos mais importantes para Portugal e é no mundo o
que importa mais vinho depois dos Estados Unidos, por isso é tão
importante estar neste evento", afirmou hoje à Lusa o presidente da
ViniPortugal durante a Prowein.


http://visao.sapo.pt/viniportugal-quer-manter-crescimento-de-10-das-exportacoes-para-alemanha=f720640

Campanha para pôr fim a guias

Alemão junta empresários contra burocracia

Acabar com medidas burocráticas que custam dinheiro ao País e
complicam a vida das empresas é o objetivo da campanha 'Deixem nos
respirar', lançada no Algarve pelo empresário alemão Karl Stock, de 60
anos.
01h00Nº de votos (2) Comentários (0)
Por:Ana Palma

Produtor vitivinícola - dono da Quinta dos Vales, em Lagoa - e com
ligações às áreas financeira e imobiliária, entre outras, Karl Stock
lançou a campanha "pois ninguém fazia nada" e por achar "importante
usar a crise para conseguir mudanças em estruturas obsoletas".

Para já, 'o alvo a abater' é o sistema de guias de transporte, que
entra em vigor a 1 de maio. "Com cada guia associada a uma fatura e a
um número de código emitido pela autoridade fiscal, o sistema vai
custar ao País cerca de dois mil milhões", garante. A distribuição
ficará mais cara e lenta, resultando "no aumento do preço dos bens".
Karl revela que "na Alemanha e noutros países as guias de transporte
não existem. São inúteis e devem ser eliminadas".

Até agora, diz, "240 empresas, que representam um investimento de 750
milhões e um volume anual de negócios superior a 300 milhões, aderiram
à campanha. Juntos queremos influenciar a política do Governo, para
poderemos competir, exportar e incrementar emprego".

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/sociedade/campanha-para-por-fim-a-guias

AIP leva empresas portuguesas ao Salão Internacional de Agricultura de Marrocos

A AIP – Feiras, Congressos e Eventos organiza a participação de
empresas portuguesas no SIAM - Salão Internacional de Agricultura de
Marrocos, que decorre de 24 a 28 de Abril.

O SIAM, organizado pelo Ministério da Agricultura e Pescas de
Marrocos, assume-se como a maior feira no continente africano, que
conta com a participação de mais de 800 expositores do sector agrícola
e alimentar, com representação de mais de 30 países esperando a
presença de 650.000 visitantes.

A representação portuguesa conta, para além da área exposicional, com
uma série de actividades, conferências, workshops e encontros
empresariais com agentes do mercado marroquino, entre outros, com
vista a fomentar o negócio e investimento através de contactos
bilaterais estimulando as parceiras entre os dois países.

O mercado marroquino tem um enorme potencial para as empresas
nacionais, sendo o país africano mais perto de Portugal, com uma
economia liberal, diversificada e aberta. O mercado agrícola
marroquino conta com 40 por cento da população activa a viver dos
vários sectores ligado a este mercado e conta com uma superfície
agrícola útil de 95.000 Km2.

Este evento conta com a presença da ministra da Agricultura, do Mar,
do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas,
comprovando a importância deste mercado enquanto destino das
exportações nacionais.

Para mais informações: www.siam.fil.pt

Fonte: FIL

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/03/28.htm

Jurados americanos, britânicos e canadiano no Concurso Vinhos de Portugal

Os produtores portugueses recebem mais um estímulo para inscreverem os
seus vinhos no renovado Concurso Vinhos de Portugal, pois mais cinco
novos jurados de renome internacional integram o júri do Concurso
Vinhos de Portugal, reforçando o cariz internacional do novo formato
da prova. O evento decorrerá de 13 a 17 de Maio, em Santarém, e os
produtores poderão inscrever os seus vinhos até ao dia 12 de Abril.

Os norte-americanos Ryan Opaz e Michael Shaefer, os britânicos Jamie
Good e Sarah Amed, e o canadiano Tom Firth juntam-se aos onze
especialistas brasileiros e alemães, que já tinham confirmado a sua
participação no Concurso. A organização do Concurso está a desenvolver
esforços para garantir uma acentuada presença de jurados
internacionais, tendo efectuado convites a 30 personalidades de
prestígio

Jorge Monteiro, presidente da ViniPortugal, salienta que "hoje os
vinhos portugueses reúnem todas as condições para se submeterem a um
grande escrutínio internacional por especialistas e críticos de
opinião dos mercados estratégicos da marca WoP. Convida-los a
participar como jurados do Concurso Vinhos de Portugal,
proporcionando-lhes provar não alguns mas sim centenas de bons vinhos
constituiu uma oportunidade única. Provar, avaliar, deixar que se
envolvam pelo carácter distintivo e diferente dos nossos vinhos, para
que levem para o seu país excelentes memórias que os transformem em
mensageiros e prescritores dos nossos vinhos nos seus países está nos
nossos objectivos."

"Continuamos empenhados em mobilizar a participação dos produtores
portugueses neste Concurso, ambicionando conseguir atingir os 1.000
vinhos nesta edição" explica o mesmo responsável.

Fonte: Lusa

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/03/27.htm

quarta-feira, 27 de março de 2013

Preços futuros do leite aumentaram nos últimos dias nos EUA

27-03-2013



Fonte: ANIL/Dairyherd/MilkPoint

A passada quarta-feira, dia 20, foi um grande dia para os mercados
lácteos dos Estados Unidos, com os preços futuros dos queijos (Barrels
e Blocks) a aumentarem em 2 centavos por libra (4,4 centavos por
quilo) e os futuros do leite Classe III a apresentarem aumentos de
duplo dígitos de Maio até Janeiro de 2014. Os contratos de Junho a
Outubro todos foram de mais de 0,4188 dólares/kg.

Quase 3 mil contratos futuros de leite Classe III foram
comercializados, mais de 200 futuros de queijos e as opções ficaram
muito interessantes. Os futuros de Julho a Dezembro para o leite
Classe III alcançaram seus valores anuais mais baixos de contrato no
final de Fevereiro e, desde então, aumentaram quase um dólar. A
principal razão para essa reviravolta no mercado leiteiro é atribuída
à redução nas ofertas de leite em geral – e nas ofertas de leite em pó
em particular – devido à penalização pela seca na Nova Zelândia e às
grandes questões relacionadas à humidade do solo nos Estados Unidos
pelo terceiro ano consecutivo.

O mercado reagiu ao último leilão na plataforma Global Dairy Trade da
Fonterra, que viu o preço do leite em pó inteiro alcançar o seu valor
mais alto, de 5.313 dólares por tonelada. O contrato de Maio teve um
aumento de 23%, o maior desde 1 de Setembro de 2010. A seca na Ilha do
Norte da Nova Zelândia está realmente a começar a causar preocupação.

Um pequeno suporte extra surgiu do relatório de produção de leite dos
Estados Unidos de Fevereiro, que mostra que quando ajustado para o ano
bissexto, a produção de leite nos 23 estados de maior produção
aumentou somente um décimo de um por cento no ano passado.

Entretanto, a iniciativa Cooperatives Working Together (CWT) aceitou
24 pedidos para assistência às exportações para vender 5,95 mil
toneladas de manteiga e 6,04 mil toneladas de queijos Cheddar e
Monterey Jack para clientes na Ásia, Europa, Médio Oriente e Norte de
África. O produto será distribuído entre Abril e Setembro de 2013.

http://www.confagri.pt/Noticias/Pages/noticia46026.aspx

AICEP assina memorando com empresa japonesa para o sector agrícola

Por Agência Lusa, publicado em 27 Mar 2013 - 09:13 | Actualizado há 11
horas 3 minutos

A Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal assina
quinta-feira em Tóquio um memorando de entendimento com uma empresa
que prevê um centro de investigação de tomate em Portugal, informou
hoje a instituição.

A empresa para o desenvolvimento japonesa HIT vai alargar os
interesses já existentes na produção industrial portuguesa, na área da
investigação, e pode envolver a região do Alqueva.

João Basto, da Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do
Alqueva (EDIA) disse aos jornalistas que Portugal (o segundo maior
produtor de tomate do mundo) tem como aspiração aumentar a produção
naquela região.

"A EDIA como entidade responsável pela rentabilização do projeto do
Alqueva tem trabalhado em parceria com a AICEP na procura de novos
investimentos que permitam não só aumentar a área em produção mas
fundamentalmente encontrar soluções do ponto de vista da
agroindústria", disse João Basto.

O responsável explicou que a EDIA procura o investimento japonês na
componente agroindustrial, sobretudo na cultura do tomate.

"Em Alqueva temos território para este mercado da ordem dos 45 mil
hectares", disse ainda João Basto, lembrando que a produção do tomate
ocupa cerca de 15 mil hectares.

João Basto integra a delegação empresarial que acompanha o ministro de
Estado e dos Negócios Estrangeiros ao Japão e que se prolonga até
sexta-feira.

*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico

http://www.ionline.pt/dinheiro/aicep-assina-memorando-empresa-japonesa-sector-agricola

PEDIDO ÚNICO - 2013

Termina no próximo dia 30 de abril de 2013, o período de formalização
das candidaturas ao Pedido Único e Transferências de Direitos RPU,
para o ano de 2013.

O PU pode ser entregue pelo próprio beneficiário, de forma
desmaterializada no Portal do IFAP, através das entidades reconhecidas
ou nas Direções Regionais de Agricultura e Pescas.

Destacamos a importância de efetuar a sua candidatura atempadamente,
evitando, assim, eventuais penalizações por entrega tardia.

Mais info: http://www.ifap.min-agricultura.pt/portal/page/portal/ifap_publico/GC_ajudas/GC_PU

http://www.ifap.min-agricultura.pt/portal/page/portal/ifap_publico_recursos/GC_RP_util/GC_Newsletter/NL11_201303.html

Protecção Civil passa a ter novas regras

Por Cláudia Reis, publicado em 27 Mar 2013 - 15:26 | Actualizado há 2
horas 39 minutos

O governo vai aplicar novas regras à Protecção Civil começando pela
criação de cinco agrupamentos distritais de coordenação, uma nova
direcção nacional para a gestão de meios aéreos e reforço da inspecção
de todo o sector, avança a Renascença.

No que diz respeito à nova organização territorial, mantém-se o
comando nacional na sede em Carnaxide, com os mesmos cinco elementos
dirigentes. Cada um dos agrupamentos terá um comandante operacional, a
fim de articular a actividade dos comandantes dos respectivos
distritos.

O Executivo mantém os 18 comandos distritais, desaparecendo, contudo,
a figura de adjunto de comando. Será ainda criada uma quarta direcção
dentro da Autoridade Nacional de Protecção Civil que vai dedicar-se,
exclusivamente, à gestão dos meios aéreos do Estado.

http://www.ionline.pt/portugal/proteccao-civil-passa-ter-novas-regras

Produtores queixam-se de vender leite abaixo do preço de produção

Produtores queixam-se de vender leite abaixo do preço de produção 27.03.2013 14:51 ECONOMIA

 Os produtores portugueses estão a vender o litro de leite quatro cêntimos abaixo do custo de produção. É a conclusão de um grupo de investigadores de Castelo Branco que vai ao encontro das queixas dos produtores.



http://sicnoticias.sapo.pt/economia/2013/03/27/produtores-queixam-se-de-vender-leite-abaixo-do-preco-de-custo