29-01-2014
Este mês de Janeiro teve início o novo “Grupo de Alto Nível sobre competitividade no sector da distribuição”, cujo objectivo principal é aconselhar a Comissão Europeia mas suas políticas de regulação do sector.
A Comissão Europeia (CE) entende este novo grupo como um complemento das actividades desenvolvidas no âmbito da melhoria do funcionamento da cadeia alimentar, cuja principal actuação foi o Fórum de Alto Nível sobre a Melhoria do Funcionamento da Cadeia Alimentar, constituído em 2010.
O novo grupo é composto por directores executivos dos diferentes agentes que constituem a cadeia de distribuição, desde a tradicional até o comércio electrónico. O seu objectivo é aconselhar a CE acerca das suas políticas de regulação do sector e sobre quaisquer avanços no quadro do Plano de Acção Europeu para o Comércio a retalho, adoptado pela CE a 31 de Janeiro de 2013.
Em princípio não haverá poderes de competências sobrepostas entre este grupo de Competitividade do sector da distribuição e o Fórum de Alto Nível sobre o melhoramento do Funcionamento da Cadeia Alimentar, constituído em 2010. O primeiro centra-se, sobretudo, na análise da competitividade da distribuição e o segundo analisa o funcionamento de toda a cadeia alimentar. No entanto, este Fórum não concluiu ainda nenhuma proposta de recomendação ou actuação.
O Fórum de Alto Nível sobre a Melhoria do Funcionamento da Cadeia Alimentar foi a actuação mais destacada da Comissão para cumprir o objectivo de garantir relações comerciais mais justas e sustentáveis ao longo da cadeia de fornecimento, adoptado depois de grandes subidas significativas de preços nos anos de 2007,2008 e 2009.
O Fórum surgiu como consequência da Comunicação da Comissão sobre 2Melhorar o funcionamento da cadeia alimentar na Europa”, em 2009. Na mesma, a Comissão, após analisar os preços desde 2007 a 2009 concluía que «as abruptas descidas e subidas dos preços dos produtos básicos agrícolas e o seu efeito retardado sobre os preços dos produtos alimentares suscitou preocupações entre as partes interessadas e as autoridades políticas acerca do funcionamento da cadeia alimentar.
O exercício de supervisão do mercado realizado nos últimos anos demonstrou que estas inquietações foram justificadas. A falta de transparência do mercado, os desequilíbrios no poder de negociação e as práticas contrárias à concorrência originaram distorções do mercado que reflectem negativamente na concorrência da cadeia alimentar no seu conjunto. Do mesmo modo, a rigidez dos preços prejudicaram a capacidade d adaptação e de inovação de todos os sectores que intervêm na cadeia de fornecimento.
Assim, e em relação com a cadeia alimentar, a Comissão Europeia adoptou um papel de espectadora, observando a evolução das iniciativas de controlo voluntárias, como a denominada “Supplt Chain Initiative”, lançada oficialmente a 16 de Setembro do ano passado, e as experiências em regulação do sector colocadas em prática por alguns Estados-membros, como a Espanha, com a Lei 12/2013, de dois de Agosto, de medidas para melhorar o funcionamento da cadeia alimentar, em vigor desde o dia três de Janeiro de 2014.
Esta lei será objecto de uma Jornada Informativa em Múrcia, esta quinta-feira, dia 30 de Janeiro, organizada pela Proexport e Ailimpo, com o patrocínio de Cajamar e contando com a intervenção da FEPEX.
Fonte: Agrodigital
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