Está por dias a legislação que permitirá ao Estado identificar terras cujo dono se desconhece e integrá-las na Bolsa de Terras.
Vítor Andrade
10:30 Sábado, 18 de janeiro de 2014
O Governo prepara-se para aprovar ainda este mês o novo regime jurídico que vai permitir ao Estado pegar em terras agrícolas, cujo dono é desconhecido, para as juntar na base de dados da Bolsa de Terras, criada em dezembro de 2012. Depois, serão arrendadas a quem as quiser cultivar.
Essas propriedades não poderão ser vendidas durante 15 anos, apenas arrendadas. Ao longo desse período, se alguém fizer a prova de titularidade das terras, estas reverterão para o dono, caso contrário ficarão nas mãos do Estado.
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