O deputado socialista Miguel Freitas promoveu, em Portimão, uma audição pública sobre incêndios florestais, dando continuidade a um conjunto de audições públicas que pretende promover sobre iniciativas legislativas da Assembleia da República.
A audição serviu para o deputado eleito pelo círculo de Faro, relator do grupo de trabalho para a análise da problemática dos incêndios florestais, constituído no âmbito da Assembleia da República, reunir mais informação sobre a temática.
Para Isilda Gomes, presidente da câmara de Portimão e anfitriã desta iniciativa, “é urgente uma clarificação” das diferentes responsabilidades em matéria de proteção civil, “sob pena de se continuar a assistir a uma desresponsabilização do estado central em relação a estas matérias”, e a definição de autoridade regional “que assuma a coordenação politica que desapareceu com os governadores civis”.
Na mesma linha, Rui André, presidente da Câmara Municipal de Monchique, considerou necessária “uma clarificação de quem paga o quê e quem faz o quê”, realçando a importância do estabelecimento de acordos e de parcerias com as entidades locais, como caçadores, escuteiros e empresas, como forma de ir ao encontro do problema dos incêndios florestais.
Para os técnicos florestais oradores no painel, Sobral de Almeida (GTF das Terras do Infante) e Jorge Albuquerque (Associação de Protutores Florestais da Serra do Caldeirão), para além da infraestruturação do território em matéria de defesa da floresta contra incêndios, sua manutenção e financiamento, o ordenamento florestal e a melhoria da rentabilidade do proprietário florestal são fatores críticos de sucesso nesta matéria.
Por seu lado, o comandante do corpo de bombeiros de Loulé, Irlandino Santos, disse ser importante criar sinergias entre todos, alertando para o facto de o voluntariado “estar a escassear” e de, no futuro, não se poder esperar “que o socorro da população esteja dependente do toque da sirene e que o voluntário deixe o seu posto de trabalho para ir socorrer um acidente de viação ou uma casa a arder”.
O presidente da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, Jorge Botelho, considerou que a proteção civil é “uma missão prioritária”, sendo “fundamental” que o financiamento das equipas de sapadores florestais “não esteja dependente de candidaturas anuais” e que as autarquias não tenham que suportar o IVA na contratualização de serviços no âmbito de projetos financiados para faixas de gestão de combustíveis.
A aposta clara nas Zonas de Intervenção Florestal e na coordenação dos diferentes agentes que intervêm no dia-a-dia no espaço florestal são, para o responsável regional do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestais, José Pacheco, o caminho para minimizar o problema dos incêndios florestais.
Para o tenente-coronel João Antunes, da GNR, deve-se continuar a apostar nas equipas de sapadores florestais, que constituem a guarda avançada da própria GNR, devendo repensar-se a responsabilidade de quem garante a manutenção e os vigilantes dos postos de vigia.
Já Vaz Pinto, comandante operacional distrital de operações de socorro da Autoridade Nacional de Proteção Civil, enfatizou “a necessidade crucial e fundamental de se proceder a uma clarificação generalizada em matéria de proteção civil e dos seus agentes”.
Para Miguel Freitas, a audição cumpriu os objetivos definidos, destacando “a necessidade de tornar sustentável o sistema de prevenção de riscos e proteção civil, com o financiamento dos corpos de bombeiros a carecer de um enquadramento legal e a necessidade de regulamentar a taxa municipal de proteção civil ”.
O deputado socialista realçou: “Devemos passar a conhecer qual o dispositivo nacional em prevenção operacional, sendo alarmante as preocupações levantadas sobre o programa de sapadores florestais.”
Por fim, o parlamentar do PS considerou essencial a sensibilização, tendo em conta o elevadíssimo número de ignições, e defendeu o desenvolvimento de campanhas de proximidade e locais, como a campanha «Casa segura e sem fogos».
Nesta iniciativa, que reuniu mais de 150 pessoas, além dos dirigentes regionais da ANPC, ICNF e GNR, participaram autarcas, dirigentes de associações de produtores florestais, de caçadores, técnicos dos gabinetes técnicos florestais e dos serviços municipais de proteção civil, militares da GNR, comandantes de corpos de bombeiros, dirigentes de Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários e comandantes operacionais municipais.
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