quarta-feira, 26 de março de 2014

Proposta da Comissão sobre a nova legislação sobre agricultura biológica

Março 25
13:28
2014

Os pontos mais importantes da proposta da Comissão, são os seguintes:

a) As regras de produção vão ser harmonizadas, sendo retiradas as excepções, salvo casos específicos

b) Todos os produtos usados na produção de alimentos biológicos têm de ser exclusivamente biológicos

c) Os operadores do sector bio, que não sejam agricultores e aquacultores, têm de desenvolver programas para aumentar as suas performances ambientais

d) O sistema de controlo será concentrado numa única directiva

e) Um sistema de certificação em grupo será introduzido para pequenos produtores

f) Introdução de medidas específicas para melhorar a rentabilidade e prevenir as fraudes

g) São adoptadas as normas de comércio

Mantêm a possibilidade de harmonização das normas europeias com as internacionais, mantendo-se, por agora, o sistema de equivalência unilateral.

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