quarta-feira, 26 de março de 2014

Proposta da Presidência grega sobre a promoção dos produtos agrícolas

Março 25
13:30
2014

A proposta de compromisso da Presidência grega tem algumas alterações em relação à proposta da Comissão, que oportunamente divulgamos, assim:

1 – Cabe à Comissão aprovar os programas de promoção, mas obriga-se a informar os estados membros de todos os programas propostos, com indicação do sector a que se referem e entidades proponentes, bem como a avaliação que faz das propostas

2 – No que respeita ao financiamento, a Comissão propunha 50% comunitário e esta proposta pretende que essa comparticipação passe para 75%, cabendo a restante verba aos proponentes. Também no caso de crise grave de mercado, em que a Comissão propunha uma comparticipação de 60%, este valor passa para 85%

3 – Os estudos para avaliarem o sucesso das campanhas devem ser financiados de igual maneira que os programas sectoriais

4 – Será da responsabilidade exclusiva da Comissão os custos com a avaliação técnica das propostas

5 – As organizações proponentes têm de oferecer garantias da execução dos programas

6 – O financiamento de programas multissectoriais faz-se exactamente da mesma maneira, com a mesma percentagem de comparticipação

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