quinta-feira, 20 de março de 2014

Tribunal de Contas Europeu 'chumba' controlos nacionais às despesas agrícolas

17 de Março, 2014

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) considerou como "não fiáveis" os resultados dos controlos nacionais feitos às despesas agrícolas, nomeadamente em Portugal, e recomendou um maior rigor aos Estados-membros, num relatório hoje divulgado, no Luxemburgo.
"O TCE concluiu que os relatórios estatísticos dos Estados-membros não são fiáveis devido a erros de compilação e ao facto de os sistemas utilizados nos controlos administrativos e no local serem apenas parcialmente eficazes na detecção de despesas irregulares", lê-se no relatório.

No que respeita a Portugal, e com dados de 2010, os controlos foram considerados como "parcialmente eficazes", tendo sido identificadas "controlos deficientes e ineficazes às condições de elegibilidade".

A auditoria também revelou "atrasos e inconsistências respeitantes às estatísticas e resultados dos controlos", bem como "deficiências relacionadas com a qualidade dos controlos feitos no local".

O documento recomenda aos governos nacionais que "os controlos administrativos e no local sejam realizados de forma mais rigorosa pelos organismos pagadores e que a qualidade das bases de dados do Sistema de Identificação das Parcelas Agrícolas seja melhorada".

O TCE salienta ainda que a Comissão Europeia deve "clarificar" as suas orientações "sobre a aplicação de sistemas de controlos adequados e a compilação de relatórios estatísticos".

Os organismos pagadores realizam controlos aos pedidos de ajuda dos agricultores a fim de verificar a sua elegibilidade, bem como controlos no local a uma amostra de candidatos.

Os erros detectados através desses controlos dão origem a reduções no montante da ajuda que pode ser paga aos candidatos.

"Esta auditoria, bem como auditorias anteriores do TCE, e as auditorias da Comissão [Europeia] revelam que os sistemas utilizados nos controlos administrativos e no local são apenas parcialmente eficazes, comprometendo gravemente a fiabilidade das informações que os Estados-membros prestam à Comissão", sublinha ainda o relatório.

Lusa/SOL

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