Junho 16
08:23
2014
Portugal, em conjunto com a Bulgária, a Croácia, a Letónia, a Hungria, a Polónia, a Roménia, a Eslovénia e a Eslováquia, vai apresentar, hoje, uma declaração no Conselho de Ministros da Agricultura, sobre o relatório da Comissão da implementação da reforma do sector das frutas e legumes de 2007, saudando o relatório, apoiando a proposta da Presidência e, tendo em conta as alterações à reforma que estão previstas efectuar, exigindo que as propostas da Comissão sejam apresentadas o mais rapidamente possível para discussão, de modo a entrarem em vigor neste quadro financeiro.
Para elaboração das propostas, sublinham a necessidade de garantir o normal funcionamento do mercado das frutas e legumes, sendo que o maior problema está na diferença muito grande do nível de organizações entre os estados membros.
Consideram que um dos factores responsáveis por esta situação é a falta de tempo que os países tiveram para se organizar. Pedem, por isso, que a Comissão apresente propostas concretas para resolução do problema.
Como sugestões para a Comissão, defendem:
a) Introduzir um maior financiamento para as regiões menos organizadas
b) Dar maior importância aos jovens produtores
c) Considerar a reintrodução de ajudas ao investimento para novas organizações
d) Reduzir ou abolir quaisquer condições que possam causar problemas às trocas comerciais entre países
Chamam, também, a atenção para a importância das medidas contra as crises da nova Política Agrícola Comum e defendem que estas devem ser reforçadas nos países menos organizados.
É igualmente sugerida uma simplificação de procedimentos administrativos e financeiros, bem como a suspensão das obrigações de alocação financeira dos subsídios a novas medidas de meio ambiente do sector.
E concluem dizendo que a revisão da actual legislação é fundamental para aumentar a produtividade das organizações de produtores do sector.
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