domingo, 8 de junho de 2014

Luís Mira, administrador do Cnema: “A Feira do Ribatejo não recebe um cêntimo de apoio da Câmara”



by João Baptista on 5 de Junho de 2014 em Últimas

Durante os últimos anos verificou-se algum atrito entre a Câmara o Cnema, houve aquele contencioso em tribunal… Como estão agora as relações com a Câmara de Santarém?
As relações com a Câmara de Santarém são muito boas. Não há nenhuma questão com a autarquia. Temos ainda um processo a decorrer em tribunal para reaver dinheiro que a Câmara enquanto instituição deve ao Cnema, mas esta questão é institucional, não tem a ver com este executivo…
Passados 11 anos, e nesta fase em que as relações são boas, penso que é altura de desfazer um mito que existe em Santarém. Há sempre a ideia de que o Cnema tem vivido desde que nasceu, faz agora 20 anos, à custa da Câmara e daquilo que a autarquia lhe pode proporcionar. Estou no conselho de administração desde 2003, há 11 anos, e só no mandato de Rui Barreiro é que a Câmara financiou um concerto no dia livre, aberto á população. De resto, em todos estes anos o Cnema não recebeu um cêntimo de apoio da Câmara. Pelo contrário, todos os anos temos de pagar as taxas e licenças dos palcos, do som dos restaurantes, de tudo. Curiosamente, ainda agora li uma notícia de que a Câmara de Lisboa já perdoou dezenas de milhões de euros de taxas ao Rock in Rio desde que este festival se realiza em Lisboa. Quero apenas deixar bem claro que o Cnema não vive à custa da Câmara. Em todas as cidades do país onde há uma feira – e quer se queira quer não a Feira Nacional de Agricultura/Feira do Ribatejo é o maior evento que se realiza em Santarém durante todo o ano, onde a Câmara não mete um euro, pelo contrário ainda tem receitas… Isto é uma coisa que não se repete em nenhuma outra cidade do país, nem em Lisboa com o Rock In Rio…
Durante muitos anos ouvi isto, que o Cnema recebe apoios da Câmara, e por isso acho que é altura de desfazermos este mito. Os scalabitanos podem ficar descansados, pois dos impostos que pagam não vem sequer um cêntimo para a Feira. Só de taxas de esgotos o Cnema paga 1.000 e tal euros. Pagamos cerca de 500 euros por semana de IMI que vai para o Município.
Se a Câmara de Lisboa perdoa o pagamento de taxas e licenças ao Rock in Rio, que são dezenas de milhões de euros, penso que o mínimo que a Câmara de Santarém podia fazer era também libertar-nos das taxas, atendendo ao movimento que a Feira aporta a Santarém…

Como classifica a atuação deste Governo na área agrícola?
É uma atuação positiva. Este Governo conseguiu trazer ao de cima o valor e a importância da agricultura para o nosso país. Os pagamentos dos fundos comunitários aos agricultores estavam muito atrasados quando este governo entrou em funções e hoje estão em dia. A execução do programa de desenvolvimento rural teve a sua expansão no atual governo o Proder foi recuperado. A negociação da reforma da Política Agrícola Comum foi positiva… Há sempre problemas mas de uma forma geral tem sido positiva.

Quais são as principais medidas que a Reforma da PAC vai trazer aos agricultores portugueses?
Temos andado pelo país a explicar aos agricultores as alterações da PAC. A resposta a essa sua pergunta tem cerca de 1.000 páginas de regulamentos comunitários. Mas eu vou tentar explicar-lhe isso num minuto… Há uma alteração da forma de pagamento, deixa de haver o pagamento pelo histórico. Vai haver uma aproximação entre os agricultores em Portugal para 90% da média nacional, aqueles que estão acima da média vão descer e aqueles que estão abaixo vão subir os rendimentos, com a garantia de que ninguém vai descer mais de 30% e ninguém fica abaixo de 60%. Os pequenos agricultores vão ter um regime especial que vão receber no mínimo 500 euros… Vai haver ainda um pagamento ambiental, que se chama Greenning, que são 30% do valor da ajuda e que tem a obrigatoriedade de se cumprir regras ambientais e uma agricultura mais amiga do ambiente que será dessa forma compensada.

A reforma da PAC é positiva para Portugal?
De uma forma geral é positiva. Ganhámos um bocadinho, numa altura em que havia menos 14% do orçamento comunitário do que na anterior reforma e mais 13 países. As reformas são sempre mais exigentes. As últimas reformas da PAC foram no sentido de diminuir o excesso de produção agrícola que havia na Europa. Esta reforma dá uma viragem no sentido do ambiente de incentivo à produção, coisa que não existia antes.

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