ANA RUTE SILVA e PEDRO CRISÓSTOMO 05/07/2014 - 08:47
Não foi só o pão com chouriço que teve uma redução do imposto. IVA aplicado à fruta desidratada, produção de cogumelos ou especiarias desceu logo no início do ano.
O Governo fala na "valorização dos produtos primários" com esta descida do imposto MIGUEL MADEIRA
Depois de, em 2012, o Governo ter limitado o número de bens sujeitos à taxa reduzida de IVA – e, com isso, aumentado o imposto de valor acrescentado a dezenas de produtos alimentares – em 2014 a lista dos artigos com 6% de imposto está maior. Não foi só o pão com chouriço, nozes ou torresmos que passou a beneficiar de um IVA menor, também a fruta desidrata, a produção de cogumelos ou de especiarias baixaram de 23 para 6%.
Há dois anos, da charcutaria à mercearia, poucas foram as prateleiras que escaparam ao aumento do IVA. Ao abrigo do programa económico e financeiro acordado com a troika, o Governo limitou a aplicação da taxa reduzida de 6% a um "cabaz de bens essenciais" de produção nacional, como a vinicultura, a agricultura e as pescas. A fruta desidratada estava enquadrada na taxa normal (23%), mas o crescimento do mercado levou o executivo a reconsiderar.
No Orçamento do Estado (OE) para 2014, este produto passou a beneficiar da taxa reduzida. Não foi o único: o mesmo aconteceu com a produção de cogumelos, de especiarias, de sementes e de material de propagação vegetativa, e a exploração de viveiros, no âmbito de actividade de produção agrícola.
A descida, cirúrgica, entrou em vigor a 1 de Janeiro com o OE, mas passou despercebida – ao contrário do que agora aconteceu com a orientação dada para que o "pão especial", com chouriço, passas ou nozes ou torresmos, beneficie da redução que já estava prevista no código do IVA para o "pão e produtos de idêntica natureza, tais como gressinos, pães de leite, regueifas e tostas".
A opção por colocar estes produtos agrícolas ou alimentares na taxa reduzida contrasta com a estratégia seguida pelo Governo em relação a outros sectores que têm um grande impacto na arrecadação de receita de IVA, como a restauração, onde o imposto se mantém na taxa máxima desde 2012, contra um coro de críticas dos representantes dos empresários da hotelaria e restauração. No próximo ano, aliás, a taxa máxima do IVA vai voltar a aumentar, passando para 23,25%, uma diferença de 0,25 pontos percentuais face ao valor actual.
O Ministério da Agricultura justificou as alterações no IVA da fruta desidratada com a "correcção de uma incongruência" e a "valorização dos produtos primários". Também Nuno Vieira e Brito, secretário de Estado da Alimentação, sublinha que, por exemplo, a fruta desidratada "tem um manifesto valor acrescentado, até do ponto de vista da saúde". "No caso do pão com chouriço, trata-se de um produto de economia local e é uma forma de promoção da pequena economia e da agricultura familiar", diz. E admitiu: "Há a intenção de olhar com atenção para estes dossiês e, dentro da possibilidade económica que vamos tendo, fazer essas correcções".
O PÚBLICO questionou o Ministério da Economia sobre o critério que esteve na base desta descida e se houve pressão por parte das empresas para que se concretizasse, mas o assunto foi remetido para o Ministério das Finanças. Este, por sua vez, não prestou esclarecimentos sobre a alteração relativa à fruta desidratada, que não estava prevista na proposta de orçamento apresentada em Outubro do ano passado, mas acabou por ser incluída no OE.
Não há dados discriminados que permitam perceber o impacto orçamental destas reduções. Mas sendo a fruta desidratada uma área de negócio ainda com pouca expressão no mercado, o seu peso no total da receita de IVA arrecada pelo Estado é, à partida, reduzido.
Apesar do peso crescente do IRS na execução orçamental, o IVA continua a ser o imposto que mais receita gera para os cofres do Estado. Até Maio, a execução chega aos 5848 milhões de euros arrecadados, mais 2,9% do que nos cinco primeiros meses do ano passado. Ao todo, o Governo conta que o encaixe com o IVA chegue este ano aos 12.915 milhões, mais de um terço de toda a receita fiscal prevista no Orçamento Rectificativo (35.820 milhões de euros).
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