quarta-feira, 27/08/2014
A Comissão de Rendeiros da Herdade dos Machados (Moura) acusa o Governo de querer "retirar a terra a quem ainda a trabalha" ao acabar com os arrendamentos a reformados.
Em comunicado enviado à Agência Lusa, a comissão refere que os rendeiros reformados estão a receber cartas do Ministério da Agricultura com a informação de que a tutela considera resolvidos os contratos de arrendamento rural das parcelas do Estado que exploram na herdade, no concelho de Moura, e que até 31 de Outubro têm de entregar as terras.
Segundo a comissão, que diz contar com o apoio da Confederação Nacional da Agricultura, trata-se "de mais uma tentativa de retirar a terra a quem ainda a trabalha" no Ano Internacional da Agricultura Familiar, ou seja, "a rendeiros que já estão reformados há alguns anos", mas que não estavam quando receberam as terras.
O Governo PSD/ CDS-PP justifica a resolução dos contratos com um decreto-lei de 1991, segundo o qual "os reformados não podem ser beneficiários de entrega para exploração", explica.
Trata-se "de mais uma tentativa de o Estado reaver as terras sem fundamento legal", porque os rendeiros não estavam reformados quando receberam as terras e celebraram contratos de arrendamento, acusa.
A comissão manifesta "total discordância e descontentamento" com a medida e informa que na segunda-feira, 1 de Setembro, a partir das 18h00, junto à Câmara de Moura, irá realizar-se um plenário para "reunir rendeiros, familiares e amigos contra esta denúncia dos contratos de arrendamento rural da Herdade dos Machados por parte do Ministério da Agricultura".
No mesmo dia, a partir das 17h00, a Câmara de Moura irá reunir em sessão extraordinária na Herdade dos Machados para analisar e tomar uma posição sobre o caso, disse à Lusa o presidente do Município, Santiago Macias.
O caso já levou o deputado do PCP eleito por Beja, João Ramos, a questionar o Ministério da Agricultura sobre a decisão de acabar os contratos com os rendeiros reformados.
Também a concelhia de Moura do PS, "ciente das dificuldades" que a iniciativa do Governo "traz aos rendeiros da Herdade dos Machados", informou em comunicado que vai realizar em Setembro um encontro entre os rendeiros e responsáveis do partido.
Entretanto, o Ministério da Agricultura já veio a público esclarecer que "apenas está a cumprir a lei" ao acabar com contratos de arrendamento de parcelas da Herdade dos Machados, que são detidas pelo Estado e exploradas por rendeiros reformados.
Questionado pela Agência Lusa, o Ministério esclareceu que "apenas está a cumprir o estipulado na lei", porque "deverá haver lugar à resolução" do contrato "sempre que se verifica o conhecimento comprovado de que o rendeiro não pode ser beneficiário de entrega para exploração", segundo um decreto-lei de 1991, que estipula que os reformados não podem ser beneficiários de entrega para exploração.
O Ministério explicou que, "tendo tomado conhecimento da atitude voluntária de aquisição da qualidade de reformado de alguns rendeiros", tem vindo a notificá-los "da situação de incumprimento" do decreto-lei e para que possam pronunciar-se sobre "o pretenso incumprimento".
"Nos casos em que os fundamentos comunicados não são postos em causa, a intenção de resolução converte-se em decisão definitiva e deverá haver lugar à resolução do contrato com restituição do prédio", referiu.
Até ao momento, a tutela já notificou 16 rendeiros por "ter tomado conhecimento da sua atitude voluntária de aquisição da qualidade de reformado" e caso se "verifiquem as condições para resolução do contrato será pedida a restituição do prédio".
Segundo o Ministério, naqueles casos, "reconhecendo" e para "garantir" o direito do rendeiro em "colher os frutos pendentes" da exploração das parcelas, a restituição das terras só deverá ser feita no fim do ano agrícola, ou seja, a 31 de Outubro.
Actualmente, 54 rendeiros têm contratos de arrendamento com o Estado para exploração de parcelas na Herdade dos Machados, num total de 1.649 hectares, indicou a tutela.
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