Paulo Pimenta de Castro
Na sequência da demissão de mais um secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, o segundo nesta legislatura, Assunção Cristas informa que vai assumir a tutela das florestas. Mas, será que nunca a deixou de assumir?
Efetivamente, foi ela que protagonizou todos os eventos propagandistas que o Governo assumiu no domínio das florestas. Sempre que havia máquina fotográfica e câmara de filmar, lá estava a ministra, uma espécie de propagandista de boas intenções. Todavia, nas épocas de incêndios de 2012 e 2013 foi contudo a banhos, desapareceu do mapa mediático.
Mas, quais são as boas intenções do consulado da ministra Assunção Cristas?
Um diploma legal que garante à perpetuidade os preços baixos à produção de rolaria de eucalipto (o DL n.º 96/2013 ou Diploma Portucel).
A garantia do funcionamento dos mercados em concorrência imperfeita (a anunciada plataforma de acompanhamento dos mercados segue para promessa eleitoral).
A persistência numa Estratégia Nacional que nada tem de "defesa da lavoura e dos contribuintes" (o lema de campanha do seu partido). Ainda por cima, baseada num diagnóstico do seu antecessor Jaime Silva (nem isso conseguiu mandar atualizar).
A contínua proliferação de pragas e de doenças pelos espaços florestais (a sanidade ocupa um vão de escada no Ministério).
O gravíssimo problema de escassez de matéria prima para a indústria de maior valor acrescentado agudizou-se.
Assiste-se ao fomento de negócios financeiros, de retorno rápido, associados ao esgotamento dos recursos florestais, já que não está prevista no seu seio, ou não é garantida pelo Estado a renovação de tais recursos.
Um cadastro rústico cuja conclusão foi remetida para comissão faz-que-torce.
Um "nim" quanto aos PROF e ao PNDFCI (ou sim, ou sopas, o deixa andar é que não é politicamente aceitável).
A liquidação dos Serviços Florestais do Estado, quando estes são cada vez mais essenciais ao desenvolvimento das florestas (esmagadoramente privadas e carentes de apoio técnico).
Ou seja, a ministra vai agora revelar-se de corpo inteiro, sem subterfúgios. Veremos assim que, no fundamental, não será mais do que foi Jaime Silva.
04/10/2014
Paulo Pimenta de Castro
Engenheiro Silvicultor
Presidente da Direção da Acréscimo, Associação de Promoção ao Investimento Florestal
Publicado em 06/10/2014
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