Os autarcas de Melgaço e Monção anunciaram hoje terem contratado serviços jurídicos especializados para contestar junto de Bruxelas a queixa feita por um grupo de produtores de vinho verde que contesta a exclusividade de produção do Alvarinho.
ECONOMIA Melgaço e Monção contestam queixa contra exclusividade do Alvarinho Global Imagens
13:05 - 16 de Outubro de 2014 | Por Lusa
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"Reunimos esta semana com um jurista, especialista em Direito comunitário, para nos ajudar a contestar esta queixa e até a enviar algum contributo à tutela, o Ministério da Agricultura, para poder fundamentar o que vai dizer a Bruxelas", afirmou à Lusa Manoel Batista, autarca de Melgaço.
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Os dois municípios e a Associação de Produtores de Alvarinho solicitaram, segunda-feira passada, através de carta enviada à Direcção-Geral de Agricultura da União Europeia, "o dossiê da queixa e a notificação enviada ao Estado português".
Em resposta, por escrito, à Lusa o Ministério da Agricultura e do Mar explicou que "o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) foi notificado pela Comissão Europeia sobre o assunto 'indicação da casta Alvarinho', considerando a citada instância que esta restrição constitui uma discriminação entre os produtores localizados na sub-região de Monção e Melgaço e os restantes produtores da denominação".
À Lusa, os autarcas dos dois municípios que detém a exclusividade de produção do vinho Alvarinho afirmaram que a queixa foi "formalizada em julho", junto da União Europeia, "por um grupo de produtores de vinho verde".
Oficialmente, foram informados da sua existência "há cerca de 15 dias através dos presidentes da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV) e do IVV numa visita que fizeram à sub-região demarcada".
Sobre o pedido de esclarecimento feito por Bruxelas ao Estado português afirmaram "tratar-se de um procedimento normal" e adiantaram terem a "garantia do Governo de que o Estado português vai defender a legislação em vigor, que data de 1973".
"Temos a garantia do secretário de Estado da Agricultura de que a tutela defenderá junto de Bruxelas a manutenção da legislação atual que prevê que apenas a sub-região de Monção e Melgaço poderá continuar a produzir o vinho do Alvarinho", sustentou Manoel Batista.
Para os dois municípios esta queixa representa "mais uma estratégia de pressão utilizado por parte de empresas importantes na área dos vinhos verdes que também querem ter a possibilidade de produzir Alvarinho".
Defendem que o território que integra a sub-região "reúne as condições adequadas para a produção de Alvarinho na sua excelência".
Além disso, sustentam, "depende dessa exclusividade a riqueza da sub-região".
Contatada pela Lusa o presidente da CVRVV, Manuel Pinheiro afirmou que a queixa apresentada em Bruxelas não é uma questão que o preocupe e sublinhou que o "importante é revolver o problema que existe".
O responsável da estrutura que defende o alargamento da produção de Alvarinho a todos os concelhos que a integram destacou a necessidade de ser alcançado "um acordo entre todos os produtores".
"O Governo mandatou a CVRVV para reunir os produtores de Monção e Melgaço e os do sul no sentido de chegaram a um acordo. As reuniões da comissão de trabalho estão prestes a começar. Esta questão deve ser resolvida pelos produtores e mantemos vivo esse objetivo", rematou.
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