por Ana Rita Costa
28 de Outubro - 2014
A reforma da PAC, aprovada em Bruxelas no final do ano passado, estabeleceu um ano de transição (2014) para que os Estados-membros tivessem tempo de a aplicar atempadamente. De acordo com a CNA – Confederação Nacional da Agricultura, "não é isso que se está a passar em Portugal".
"Os agricultores estão a realizar neste momento as sementeiras de Outono-Inverno sem saberem, em concreto, muitas das regras que vão ter que cumprir, nomeadamente as que se prendem com os pagamentos ambientais – "pagamento verde". Persistem ainda muitas dúvidas na aplicação de conceitos novos como o de "agricultor ativo" e mesmo a elegibilidade das áreas não está consolidada", refere a CNA em comunicado.
"Já no Desenvolvimento Rural, ainda que Portugal não se tenha atrasado na entrega do novo PDR, tarda a aprovação do programa por parte de Bruxelas. Ainda assim, o Governo Português aposta na abertura das medidas de apoio ao investimento na Agricultura já em meados do mês de novembro, o que à partida até se poderia considerar positivo, no entanto tal poderá não ser mais do que mera propaganda. Esta apreciação resulta do facto de existirem ainda milhares de candidaturas PRODER nas Direções Regionais por analisar, a acrescer à necessidade do encerramento dos muitos projetos em curso, e serão estas mesmas direções regionais que irão ter de analisar os novos projetos PDR2020", continua a organização.
A CNA reclama agora uma clarificação, por parte do Ministério da Agricultura, de todas as regras que os agricultores têm de cumprir. "Ao mesmo tempo, a CNA reclama a prática de um verdadeiro diálogo com todas as Organizações de Agricultores e exige, desde já, a garantia por parte do Ministério da Agricultura e do Governo que nenhum agricultor possa ser penalizado por atrasos e/ou indefinições da direta responsabilidade do Ministério", conclui a CNA.
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