COMUNICADO
O Ministério da Agricultura e do Mar, através do IFAP e das Direções Regionais de Agricultura e Pesca, concluiu dentro do prazo estabelecido pela Comissão Europeia todos os controlos necessários para que Portugal pudesse efetuar a antecipação das ajudas diretas aos agricultores. Este pagamento, cujo montante é de 281 M€, representa 50% das ajudas do Regime de Pagamento Único (RPU) e do prémio aos ovinos e caprinos e 80% do prémio à vaca em aleitamento.
Segundo o Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque: "A antecipação destes pagamentos, feita pelo terceiro ano consecutivo e fundamentais para o rendimento dos agricultores, só foi mais uma vez possível graças a um intenso esforço de realização e racionalização dos controlos às explorações agrícolas. Estes pagamentos previstos para dezembro serão efetuados já esta sexta-feira, 31 de outubro, sem deixar nenhum agricultor de fora. Com este adiantamento contamos proporcionar aos agricultores a segurança e estabilidade necessárias para que prossigam com as suas atividades".
Nos últimos dois anos, o Ministério da Agricultura e do Mar (MAM) teve de solicitar à Comissão Europeia autorização para antecipar o pagamento destas ajudas, dando como justificação para o pedido as variações climatéricas adversas a que os nossos agricultores estiveram sujeitos. Este ano, pelo facto de ser um ano de transição entre quadros comunitários, o regulamento de transição permite que os Estados Membros procedam a adiantamentos sem que para isso necessitem de pedir autorização à Comissão Europeia, desde que efetuem todos os controlos a tempo de tornar possível esta antecipação.
Lisboa, 29 de outubro de 2014
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