segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Grandes divergências entre os estados membros sobre a nova legislação bio

Novembro 10
13:30
2014

Vários países têm manifestado grandes reservas à aplicabilidade da nova legislação sobre a produção biológica e a presidência italiana está com sérios problemas em conseguir obter um consenso.

Um dos pontos mais controversos é a decisão da Comissão de proibir as instalações mistas, bio e convencional, de modo a facilitar os controlos e evitar fraudes.

A presidência italiana quer um compromisso autorizando as explorações mistas, mas com a exigência de uma transição gradual até atingirem 100% da produção bio.

A grande parte das delegações é contra a supressão das derrogações que existiam, como é o caso da autorização da inclusão de 5% de sementes não bio na ração dos animais em produção bio, pois consideram que a falta de sementes pode levar a uma diminuição considerável da produção.

A divisão de opinião também está ao nível dos controlos, uma vez que alguns querem a manutenção de um controlo anual obrigatório e outros defendem um controlo baseado na análise de risco, para baixar os custos.

No que diz respeito às importações, a Comissão quer pôr em vigor um sistema que uniformiza as normas europeias e aí tem o apoio de grande parte dos países.

No Conselho de Ministros da Agricultura de hoje, sete países (República Checa, Eslováquia, Polónia, Hungria, Eslovénia, Roménia e Bulgária) vão apresentar um documento em que consideram que as propostas da Comissão vão limitar muito o desenvolvimento da agricultura bio naqueles países.

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