sábado, 13 de dezembro de 2014

2015: Açores enfrentam incógnita do fim de quotas leiteiras

12-12-2014 
 

 
A União Europeia vai acabar com as quotas leiteiras a 01 de abril de 2015, colocando um grande desafio aos Açores, onde, em 2,5 por cento do território nacional, se produz mais de 30 por cento do leite do país.

Metade da economia açoriana assenta na agropecuária e, dentro dela, o leite pesa mais de 70 por cento, sendo um sector que viveu uma mudança substancial nos últimos dez anos, depois de a União Europeia (UE) ter anunciado o fim das quotas no espaço de uma década.

A mudança é evidente e deu competitividade ao sector, dizem produtores, indústria e administração regional que, porém, não estão de acordo em relação ao cenário pós-quotas.

Os produtores, pela voz do presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, dizem que o fim das quotas pode ser «um autêntico desastre», considerando fundamental negociar com Bruxelas medidas proactivas, e não apenas reactivas, de apoio ao sector para a fase de transição, ao abrigo da ultraperiferia das ilhas.

A Comissão Europeia assumiu o compromisso de criar um observatório do leite, para acompanhar as oscilações do mercado e adoptar medidas de resposta sempre que necessário.

«Embora se reconheça que o impacto das quotas leiteiras seja de difícil estimação, existe consenso sobre uma perda global no rendimento dos produtores de leite, no curto prazo», e uma reestruturação do sector em torno dos que produzirem «com menores custos», concluiu um estudo encomendado pelo Governo dos Açores à consultora Fundo de Maneio, recentemente divulgado.

Num dos cenários para os Açores, em que assume uma diminuição de 10 por cento nas receitas das explorações, o estudo diz que o impacto no rendimento dos produtores poderá ser contrabalançado com um aumento de 13,45 por cento dos «subsídios correntes». Com os actuais, haveria uma diminuição de 7,5 milhões de euros no Valor Acrescentado Bruto do sector.

Por outro lado, estes cenários confirmar-se-ão sem «um redimensionamento das explorações, da indústria, do comércio e das políticas governamentais», refere o documento.

O secretário regional da Agricultura, Luís Neto Viveiros, tem sublinhado que, se há ainda muito a fazer, «muito tem sido feito» nos últimos dez anos e, precisamente, no sentido que aponta o estudo.

O executivo açoriano tem tentado «desmistificar» a questão, manifestando confiança na capacidade do sector, da produção à indústria, para enfrentar o fim das quotas, após uma década de investimento público «cautelar», numa política que vai prosseguir, será reforçada e está «consensualizada» com os produtores.

Por outro lado, foram introduzidas alterações na distribuição dos subsídios europeus por parte do Governo açoriano, como acontece o programa específico de apoio à produção nas ultraperiferias (o POSEI) que, a partir de Janeiro, reforça as verbas para o leite e atribuirá os prémios aos produtores em função das entregas nas fábricas e não da quota que detêm. Há ainda um reforço do prémio por vaca leiteira.

Por outro lado, no Quadro Comunitário 2014-2020, as taxas de cofinanciamento para investimentos nas explorações agrícolas situam-se entre os 50 e os 75 por cento, quando no continente são de 30 a 50 por cento.

O Governo Regional assegura que não deixará, no entanto, de defender «um reforço ou definição de medidas específicas nesta fase» junto do executivo nacional e das autoridades europeias.

«Estamos tranquilos, mas também atentos aos desafios que aí vêm e às medidas que seja eventualmente necessário tomar», disse há poucas semanas Neto Viveiros, que sublinha que apesar dos «constrangimentos», os Açores têm «vantagens competitivas», que residem na forma de produção, associada à alimentação das vacas em pastagens, o que é valorizado por um tipo de consumidor.

Fonte: Lusa

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