por Ana Rita Costa
16 de Dezembro - 2014
As associações de desenvolvimento local estão preocupadas com o processo de transição para o novo quadro de Fundos Europeus Estruturais de Investimento (FEEI) e com os dados conhecidos relativamente ao processo e aos montantes financeiros constantes do aviso do "Concurso para a apresentação de candidaturas", referente ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC).
Estas preocupações surgiram na Assembleia-Geral da Minha Terra – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local, explica a Federação. "Ao nível da transição, a Federação Minha Terra e os seus associados consideram essencial que este processo se desenrole de forma rápida e tranquila, de modo a permitir a continuidade dos processos de desenvolvimento em curso, evitando situações de rutura, com efeitos graves nas economias locais, e permitindo o robustecimento das intervenções existentes, tanto ao nível das parcerias como dos territórios. Atrasos na receção e aprovação das candidaturas dos empreendedores poderão implicar um consequente prejuízo para as economias locais", refere a Minha Terra.
No domínio financeiro, o limite máximo de investimento elegível de 100 mil euros para operações a apoiar via Fundo Social Europeu (FSE) e Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) "causa apreensão por ser limitativo face às expetativas de que o DLBC possa contribuir para a criação de emprego e perante a importância de um mecanismo desta natureza para apoiar as necessidades de crescimento e consolidação das empresas nos territórios rurais", conclui.
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