terça-feira, 20 de janeiro de 2015

CE faz consulta sobre novas orientações no sector agrícola

19-01-2015 
  
Depois da reforma da Política Agrícola Comum, aplicam-se novas regras específicas à venda de azeite, carne de bovino e culturas arvenses.

Nesse sentido, a Comissão Europeia está a realizar uma consulta sobre o projecto de novas orientações relativas à aplicação das regras no domínio antitrust da União Europeia (UE) no sector agrícola.

As novas regras autorizam os produtores a proceder à comercialização conjunta destes produtos sob determinadas condições, designadamente se esta cooperação produzir ganhos de eficácia significativos.

As orientações da Comissão pretendem «contribuir para garantir que a implementação da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) melhore o funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar e salvaguarde uma concorrência eficaz e a inovação nos mercados dos produtos agrícolas», explica a Comissão Europeia em comunicado.

As respostas à consulta pública podem ser enviadas até cinco de Maio de 2015 e em função dos comentários recebidos, a Comissão irá rever a sua proposta, tendo em vista a adopção das orientações finais até finais de 2015.

A 1 de Janeiro de 2014, entrou em vigor a nova PAC da UE, incluindo um regime específico de concorrência para determinados produtos. Esta reforma permite aos produtores a comercialização conjunta de azeite, carne de bovino e de culturas arvenses através de organizações de produtores ou de associações de organizações de produtores.

Fonte: Vida Rural

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