08-01-2015
A Comissão Europeia publicou uma série de textos com as propostas da União Europeia para o texto legal do Acordo de Parceria Transatlântico de Comércio e Investimento, em negociações com os Estados Unidos da América.
Esta é a primeira vez que a Comissão divulgou publicamente este tipo de propostas nas negociações comerciais bilaterais e reflecte o seu compromisso com uma maior transparência das mesmas.
Os documentos publicados, denominados "propostas de texto", recolhem compromissos vinculativos aos que a União Europeia gostaria de estabelecer no acordo. As oito propostas de texto incluem a concorrência, a segurança alimentar e a saúda animal e vegetal, assuntos alfandegários, obstáculos técnicos ao comércio, as pequenas e médias empresas e solução de disputas de governo a governo.
Para além destes, a Comissão também publicou documentos de posição do acordo que explicam a abordagem da União Europeia em matéria de engenharia, veículos e desenvolvimento sustentável, com o qual o número total de documentos publicados sobe para 15.
Fonte: Agrodigital
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