13-01-2015
O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira, em Estrasburgo, uma nova lei comunitária que permite aos Estados-membros proibirem ou limitarem o cultivo de organismos geneticamente modificados autorizados a nível europeu.
A alteração do actual quadro legislativo da União Europeia (UE), hoje aprovado pelos eurodeputados, visa dar mais latitude e uma maior segurança jurídica aos Estados-membros que desejem proibir, na totalidade ou em parte dos seus territórios, o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) permitidos ao nível da UE, devendo as decisões ter por base outros fundamentos além dos abrangidos pela avaliação dos riscos para a saúde e o ambiente que faz parte do processo de autorização da UE.
O cultivo poderá «exigir maior flexibilidade em certos casos, uma vez que se trata de uma questão com forte dimensão nacional, regional e local, dado estar estreitamente ligado ao uso do solo, às estruturas agrícolas locais e à protecção ou manutenção dos habitats, ecossistemas e paisagens», lê-se no texto aprovado em plenário por 480 votos a favor, 159 contra e 58 abstenções.
Entre os motivos susceptíveis de serem invocados pelos Estados-membros para justificar uma proibição ou restrição do cultivo de OGM, encontram-se critérios ambientais que complementem os critérios avaliados pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos a nível europeu, critérios relacionados com o ordenamento do território, com o uso do solo, com os impactos socio-económicos, com os objectivos da política agrícola e com a necessidade de evitar a presença de OGM noutros produtos.
Os Estados-membros devem também assegurar que as culturas GM não contaminam as culturas convencionais e biológicas e prevenir a contaminação transfronteiriça, um pedido expresso pela maioria dos agricultores europeus.
Segundo dados do Ministério da Agricultura, a área cultivada com OGM em Portugal era de 8.542,41 hectares em 2014.
Fonte: Lusa
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