O PCP exige esclarecimentos ao Governo sobre a Casa do Douro (CD), o futuro dos trabalhadores, o processo concursal que vai designar a entidade privada que lhe vai suceder e o processo de insolvência da instituição.
Para questionar o Governo sobre o processo Casa do Douro (CD), o grupo parlamentar comunista apresentou um requerimento na Comissão de Agricultura e Mar, aprovado por unanimidade, para a audição urgente do secretário de Estado da Agricultura, a qual vai decorrer na terça-feira.
Esta audição ocorre depois da extinção da dimensão pública da CD, depois de já ter terminado o concurso para a escolha da organização privada que lhe vai suceder e do Estado ter avançado com um pedido de insolvência da instituição duriense.
O deputado comunista João Ramos afirmou hoje à agência Lusa que "existe um conjunto de matérias" sobre o dossiê CD que é preciso esclarecer.
O parlamentar mostrou-se preocupado com o "futuro dos trabalhadores" do quadro privado da instituição, sediada no Peso da Régua, distrito de Vila Real.
"Não é nada claro qual será o seu futuro e eles continuam numa incógnita e o Governo não pode dizer que não é da sua responsabilidade porque foi o Governo que promoveu a extinção da sua entidade patronal. Não pode por isso agora dizer que não é sua responsabilidade", salientou o responsável.
João Ramos criticou o "prazo apertado" em que decorreu o processo concursal que vai determinar a organização privada que irá suceder à CD.
A portaria foi publicada em dezembro e o concurso decorreu entre 05 e 19 de dezembro, tendo sido formalizadas duas candidaturas por parte da Federação Renovação Douro e a Associação da Lavoura Duriense.
"O prazo apertado com que o concurso foi aberto faz parecer que teria melhores condições para concorrer alguém que já andasse a desenvolver este processo", considerou o deputado.
Para além disso, João Ramos questionou ainda as ligações entre um dos dinamizadores de uma das organizações concorrentes e a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP), considerando que este não pode, ao mesmo tempo, defender o comércio e a produção.
Por fim, o parlamentar referiu o processo de insolvência da CD pedido pelo Estado a 31 de dezembro, dia em que esta foi extinta enquanto associação de direito público e inscrição obrigatória.
"A CD tem que ter condições para funcionar, mas não era obrigatório extingui-la por conta do saneamento financeiro. Aliás, este processo já está a decorrer a alta velocidade, até já decorreu o concurso para entregar o remanescente do património, e ainda nada sabemos sobre a questão do pagamento da dívida", sublinhou.
Para João Ramos, o que "é cada vez mais evidente é que o saneamento financeiro era apenas o argumento para acabar com a CD".
Criada em 1932, a CD vive há anos asfixiada em problemas financeiros e possui uma dívida ao Estado na ordem dos 160 milhões de euros.
Em entrevista à agência Lusa na semana passado, o secretário de Estado José Diogo Albuquerque referiu que o sucessor da CD deverá ser conhecido em março e quanto aos trabalhadores disse que com a extinção da instituição foram também extintos os postos de trabalho e que será agora, a nova organização, a decidir que tipo de recursos vai necessitar.
Quanto ao processo de insolvência afirmou que o Estado vai propor ao gestor judicial, a nomear pelo tribunal, "para seguir o plano do acordo de dação
Dinheiro Digital com Lusa
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