05-02-2015
A revisão da Estratégia Nacional para as Florestas, que entra esta quinta-feira em vigor, integra novas preocupações, como as alterações climáticas ou a gestão sustentável, mas adverte que a execução das medidas depende da disponibilidade de verbas.
A resolução do Conselho de Ministros, publicada em Diário da República, refere que o documento reflecte «as alterações de contexto», nomeadamente aquelas que respeitam à situação económica e financeira do país, à organização dos diferentes agentes do sector florestal, às questões fitossanitárias, às consequências das alterações climáticas ou aos desafios da Economia verde.
No entanto, o Governo determina que «a assunção de compromissos para a execução das medidas previstas na Estratégia Nacional para as Florestas [ENF] depende da existência de fundos disponíveis por parte das entidades públicas competentes».
Os problemas que têm afectado a floresta portuguesa, como «o agudizar de pragas e a extensão e recorrência de incêndios», têm efeitos na sustentabilidade da gestão florestal e a actualização da ENF «pretende identificar as acções necessárias à equilibrada gestão dos recursos florestais» nas dimensões económica, social e ambiental, explica o diploma.
No âmbito da Economia Verde, que o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, tem vindo a apresentar, esta estratégia «poderá incentivar a criação de valor associado ao binómio economia e ambiente», através de acções baseadas numa utilização «criteriosa, responsável e eficiente dos recursos».
O diploma salienta a boa aplicação das regras de ordenamento para minimizar a exposição aos riscos de cheias, erosão ou incêndios florestais. Os riscos e as oportunidades das mudanças registadas nos últimos anos, das alterações climáticas à globalização ou ao despovoamento do interior, merecem uma reflexão na ENF.
É destacado o contributo das florestas enquanto sumidouro de carbono, que deve ser «potenciado através de medidas de combate à desflorestação e de apoio à gestão sustentável», onde é incluída a prevenção dos incêndios, que os especialistas prevêem poder aumentar, em Portugal, devido às alterações climáticas.
A ENF mantém o horizonte de 2030, mas salvaguarda o enquadramento dos instrumentos financeiros para o período 2014-2020, «fundamentais para alavancar as acções identificadas», e alerta que, «embora a administração concorra para a concretização» das medidas, vão ser sobretudo os agentes do sector os destinatários da sua execução.
Além da consulta pública do documento, foram realizados mais de 1.500 contactos directos com entidades de várias áreas relacionadas com as florestas, da investigação às associações, e os diversos contributos permitiram integrar a apreciação da sociedade civil na ENF, segundo a resolução.
A ENF inclui contributos da informação obtida através de documentos, como os Inventários Florestais Nacionais, a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas ou o Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação, mas também a Estratégia da União Europeia para a Biodiversidade 2020.
Em Julho, o secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Francisco Gomes da Silva, disse no parlamento que o Governo iria afectar 540 milhões de euros à ENF até 2020.
Anexo: Resolução de Conselho de Ministros nº6-B/2015
Fonte: Lusa
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