sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

Cervejeiras apresentam queixa em Bruxelas contra o estado Português



As empresas do sector cervejeiro anunciaram que vão avançar com uma queixa contra o Estado português na Comissão Europeia. Em causa está a discriminação fiscal que consideram que é feita entre a cerveja e o vinho.
Esta manhã, num encontro com os jornalistas para apresentar a evolução do sector em 2014, o presidente da Associação Portuguesa dos Produtores de Cerveja (APCV), João Abecasis, revelou que uma das prioridades para 2015 "é defender os interesses dos associados". Neste âmbito, e face à "continuada discriminação fiscal face ao vinho", as empresas do sector que integram a APCV decidiram "apresentar o caso a Bruxelas".
João Abecasis realçou os argumentos que levam a esta queixa: a taxa de IVA que recai sobre a cerveja é 23% face aos 13% do vinho. Além do agravamento do Imposto Especial do Consumo (IEC) que passou a ser de 3%, conforme aprovado no Orçamento do Estado, valor que antes era calculado consoante a inflação média prevista.
Em 2014, entre IEC e IVA, o sector composto por cinco unidades de produção pagou ao Estado cerca de 230 milhões de euros.
De acordo com o presidente da APCV, ao contrário do vinho, "os apoios públicos ao sector cervejeiro são residuais e no entanto possui um tratamento fiscal extremamente penalizador, quer em sede de IEC quer de IVA, quando comparado com o vinho".
A produção de cerveja e as exportações aumentaram no ano passado 0,7% e 4,6%, respectivamente, em termos homólogos, refere a associação, prevendo para este ano "uma nova dinâmica" trazida por microcervejeiros. "O sector cervejeiro voltou a mostrar a sua resiliência e vitalidade em 2014", disse o presidente da APCV.O canal HORECA (restauração, hotelaria e cafés) ganhou pela primeira vez em muitos anos peso face ao canal Alimentar, ao subir 1,3% face a 2013, passando a valer 64% do mercado total.

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