Ana Rute Silva 16/03/2015 - 18:27
Pagamentos irregulares aos agricultores foi tema da reunião de Assunção Cristas, ministra da Agricultura, com Phil Hogan, comissário europeu da Agricultura.
Ministros da Agricultura discutiram apoios de greening e o fim das quotas do leite Rui Soares/Arquivo
Bruxelas vai analisar a possibilidade de Portugal poder continuar a pagar em prestações o reembolso de 143,4 milhões de euros relativos a pagamentos irregulares aos agricultores efectuados nos anos de 2009, 2010 e 2011. Assunção Cristas, ministra da Agricultura, esteve reunida, nesta segunda-feira, com o comissário europeu Phil Hogan, e voltou a "batalhar para que haja uma redução das correcções porque não foi valorizado o esforço já feito por Portugal", disse ao PÚBLICO.
"O comissário ficou de estudar a matéria e ver em que medida podia melhorar a solução. À partida poderá haver um escalonamento no tempo, que na prática já está a acontecer. Ou seja, permitir um reembolso em prestações. A melhoria que tivemos já foi não ter de pagar logo em 2011 e podermos remeter o pagamento para o fim do Programa de Assistência Financeira. Neste momento é mais difícil negociar outra solução", sublinha Assunção Cristas.
Recorde-se que a Comissão Europeia notificou Portugal para devolver verbas entregues indevidamente aos agricultores de 2005 a 2008 no valor de 98 milhões de euros (a que acrescem multas). Este ano, a Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural exigiu ao Governo o reembolso de mais 143,4 milhões de euros relativos aos anos de 2009, 2010 e 2011. Até agora, foram pagos 68 milhões de euros em 2014 e o Ministério da Agricultura prevê pagar 60 milhões em 2015 e o mesmo montante nos anos subsequentes. No total, o país deve 277 milhões de euros a Bruxelas.
"O que foi possível negociar foi não pagar logo. Conseguimos alguma redução e uma moratória durante três anos. Esse prazo acabou e o nosso ponto agora é batalhar para que haja uma redução das correcções porque não foi valorizado o esforço que Portugal fez em 2011 para, em tempo recorde" ter reagido, sublinha Assunção Cristas, acrescentando que a comissão "está a ser muito excessiva nas multas a aplicar", e devia mostrar "maior benevolência", sobretudo, quando já "houve trabalho de casa feito".
A ministra da Agricultura admite que a expectativa de uma redução da multa não é alta. "Enquanto houver multas para pagar continuarei a falar do assunto e a exigir que as coisas sejam consideradas. A expectativa de ganho de causa não é muito elevada mas devemos sempre batalhar, explicando os nossos argumentos", rematou.
Na reunião dos ministros da Agricultura, que decorreu em Bruxelas, esteve em discussão o fim das quotas leiteiras, regime criado em 1984 para travar a acumulação de excedentes e a dificuldade de escoamento desta matéria-prima. Portugal, diz Assunção Cristas, "reiterou a opinião de que é contra o fim das quotas", mas viu "com surpresa" que quase todos os países pediram a Bruxelas "medidas mais efectivas de prevenção e resolução de crises no sector".
Também foram discutidas as regras das práticas agrícolas benéficas para o clima de ambiente (greening) no âmbito da Política Agrícola Comum, tema que Portugal pediu para ser analisado, defendendo a "simplificação" e alguma "sensibilidade" face às "diferentes culturas" e às regras de diversificação. Assunção Cristas frisa que este é um tema com impacto "no sector do leite e do milho". "Tivemos o apoio de um conjunto de Estados-membros e a Comissão ficou sensibilizada, ficando de analisar pontos possíveis de flexibilização", disse.
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