terça-feira, 24 de março de 2015

Comissão avança com simplificação da PAC

Março 23
09:57
2015

O Comissário Phil Hogan, ao fim da grande pressão que tem sentido por parte dos estados-membros, anunciou as três primeiras medidas para a simplificação da PAC.

A data limite para as inscrições para os regimes de apoio dos pagamentos directos, que normalmente era 15 de Maio, passou para 16 de Junho, se os países tiverem dificuldade em se adaptar às novas regras da PAC.
Deu resposta favorável a uma proposta apresentada pelo governo português e que foi secundada por vários outros estados-membros, no sentido de flexibilizar a data da aplicação dos controlos e o critério de rotação cultural face ao greening. É assim considerado, como Portugal pretendia, que os cobertos de Inverno possam vir a ser considerados como rotação cultural, uma vez que contribuem para a manutenção dos solos e defesa do meio-ambiente.
A única limitação vem do facto, como é lógico, de nenhum terreno poder vir a beneficiar de duas candidaturas

Modificação das regras de identificação dos animais que estão no regime de ajudas ligadas. Vão ser reintroduzidas algumas flexibilidades de identificação dos bovinos que existiram em 2014 e estas vão ser estendidas aos ovinos e caprinos.
Apesar destas três medidas, ficaram ainda por resolver alguns pontos que têm sido criticados pelos estados-membros, tais como a revisão da organização comum do mercado do sector das frutas e legumes e a revisão da legislação sobre o greening.

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