sábado, 18 de abril de 2015

Proposta da nova legislação sobre o consumo de OGM’s feita no interesse da democracia

Abril 17
11:55
2015

A Comissão Europeia, respondendo às fortes críticas que estão a chover de todos os lados à sua proposta de aprovação dos novos OGM's para consumo, que dá poderes aos estados-membros para proibirem a sua utilização, mesmo que tenham sido autorizadas por Bruxelas, vem dizer que esta proposta foi elaborada em defesa da democracia.

Assim, a Comissão defende-se com o argumento de que o problema dos OGM's vai para além das considerações de ordem científica e tem muito a ver com a vontade das populações.

Ao sair com esta proposta, pretende dar a possibilidade aos governos dos diferentes países de escutarem a voz dos cidadãos e agirem em conformidade.

Assim, o chumbo dos OGM's por parte dos países pode ser feito invocando questões ambientais de gestão de solos, impactos sociais e políticas sociais. Os estados-membros têm, contudo, de respeitar os princípios de proporcionalidade e de não descriminação.

Mesmo com a proibição, mantém-se a tolerância de 0,9% para resíduos de OGM's não aprovados nas rações para alimentação animal.

Entretanto, uma ampla plataforma formada pela AVEC, COCEREAL, COPA-COGECA, EuropaBio, Food Drink Europe, European flour millers, ESA, STACH Europe, FEFAC, FEDIOL, EVVEPRO, Federation of European Rice Millers e UECBV já mostrou o seu total desagrado a esta proposta da Comissão, pedindo que seja totalmente reformulada.

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