Abril 14
08:16
2015
Depois do fim das quotas leiteiras, em 31 de Março e o fim das quotas de açúcar, que terá lugar em 30 de Setembro, o vinho vai ser o único sector a ficar com um regime de produção controlado.
O novo sistema, que entra em vigor em 2016 e que substitui as licenças de vinha pelas autorizações de plantio e que estará em vigor até 2030, já foi publicado no jornal oficial, tendo a Comissão poderes para o implementar.
Com este regime, os direitos actuais de plantação passam a autorizações de plantação e os estados-membros têm a possibilidade de aumentarem essas autorizações a um ritmo de 1% ao ano.
Segundo o Comissário Phil Hogan, este sistema vai proteger as produções das regiões demarcadas e dá facilidade aos países para melhor poderem adaptar a cultura às suas realidades locais. O regime contribui, também, para evitar excessos estruturais de produção.
A passagem dos direitos a autorizações deve ser feita pelos produtores, a partir de 15 de Setembro de 2015 e as futuras autorizações vão deixar de ser negociáveis.
Vão existir algumas excepções, mas estas têm somente a ver com a instalação de vinhas para experimentação e para produção de vinho exclusivamente para o produtor.
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