segunda-feira, 11 de maio de 2015

Candidaturas às Ajudas da Política Agrícola Comum – PAC

CNA

2015 é o ano de plena aplicação da reforma da PAC e é nesta fase que nas ajudas directas, são estabelecidos os direitos que dão origem aos apoios para os próximos anos. 

Em Portugal o período oficial para apresentação das candidaturas iniciou a 1 de Março e decorre até 15 de Maio. No entanto devido a atrasos do MAM na publicação da legislação e na preparação da aplicação informática, a grande maioria dos agricultores só começaram a poder submeter as suas candidaturas no início de Abril.

Neste momento e a 5 dias do fim do prazo cerca de 25% dos agricultores ainda não conseguiu submeter a sua candidatura, mas o Ministério da Agricultura insiste em não prorrogar o prazo, optando por penalizar agricultores devido a atrasos quer do Governo Português quer da Comissão Europeia.

Num ano de aplicação de uma reforma da PAC, em que tudo muda, impunha-se que o MAM encetasse uma vasta campanha de informação e dê tempo aos agricultores para conhecerem as novas regras e tomarem as suas decisões conscientes e acertadas, uma candidatura mal feita hoje pode ditar a redução de pagamentos durante os próximos 7 anos.

A situação é similar noutros países da União Europeia pelo que a Comissão já abriu a possibilidade aos Estados Membros para alargar o prazo de recepção até dia 15 de Junho. Assim, o MAM tem todas as condições e razões implementar esta possibilidade.

Assim, a CNA, enquanto responsabiliza o MAM pelos prejuízos que, pela sua cegueira, muitos milhares de Agricultores possam vir a ter, reivindica a prorrogação do prazo para dia 15 de Junho de 2015, tempo necessário para que todos os agricultores possam fazer a sua candidatura às ajudas da PAC, e, paralelamente, reclama-se que o MAM dote os seus serviços com as condições necessárias para que os controlos sejam realizados atempadamente, permitindo os pagamentos aos Agricultores em Outubro.

Coimbra, 11.05.2015


A Direcção da CNA

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