por Ana Rita Costa
26 de Maio - 2015
A Escola Agrária de Castelo Branco vai promover no próximo dia 27 de maio uma sessão de esclarecimento sobre a 'Medida 7.5 – Uso Eficiente da Água', portaria recentemente publicada em Diário da República que cria o sistema de reconhecimento de regantes, estabelecendo condições e procedimentos de autenticação de entidades reconhecedoras de regantes, bem como da atribuição do título de regante.
O documento recentemente publicado veio estruturar o sistema de reconhecimento de regantes em três figuras: a Autoridade Nacional do Regadio, as entidades reconhecedoras de regantes e os regantes reconhecidos.
À Direção -Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), na qualidade de Autoridade Nacional do Regadio, cabe agora a autenticação e supervisão das entidades reconhecedoras de regantes, a aprovação dos documentos de orientação técnica e os modelos e as normas a dotar pelos regantes e pelas entidades reconhecedoras de regantes e a emissão de recomendações às entidades reconhecedoras de regantes.
O título de regante, por sua vez, será atribuído se forem cumpridas um conjunto de condições de acesso. Segundo a portaria, "as entidades reconhecedoras de regantes podem atribuir o título de regante de classe A ou de classe B às pessoas singulares ou coletivas, de natureza pública ou privada, que exerçam atividade agrícola e que reúnam determinadas condições."
Entre essas condições estão contam-se deter e explorar uma superfície mínima instalada de regadio de um hectare, utilizando sistemas de rega por aspersão, localizada ou subterrânea e deter ou ter acesso a contador exclusivo que permita aferir o consumo efetivo de água na superfície irrigada.
Sem comentários:
Enviar um comentário