27 Maio 2015, 13:48 por Jornal de Negócios com Lusa
A Federação Renovação do Douro ganhou a gestão da Casa do Douro (CD), mantendo a sede da instituição que passou de associação pública a privada, segundo um despacho que entra esta quarta-feira em vigor.
De acordo com o despacho publicado esta terça-feira no Diário da República, o Ministério da Agricultura e do Mar designou a Federação Renovação do Douro como a associação de direito privado que sucede à associação pública da Casa do Douro.
Após a extinção da dimensão pública da Casa do Douro a 31 de Dezembro de 2014, o Governo abriu em Janeiro um concurso dirigido às organizações de direito privado e sem fins lucrativo interessadas em ficar com a gestão da instituição duriense.
As duas candidaturas submetidas ao concurso foram apresentadas pela Federação Renovação Douro e a Associação dos Lavradores Durienses.
O que o despacho vem agora determinar é que "por ser a candidata que apresenta uma maior representatividade em termos de viticultores e de área, com 29,3% da representatividade, a que corresponde 28% dos viticultores e 33,2% da área da vinha", a tutela da Agricultura designa "a Federação Renovação do Douro como associação de direito privado que sucede à associação pública da Casa do Douro".
O despacho, que entra em vigor "no dia seguinte ao da sua publicação", ou seja, a partir de amanhã, quinta-feira, 28 de Maio, avança ainda que "a propriedade do imóvel que constitui a sede da Casa do Douro é registada a favor" da Federação que agora ganhou a gestão da instituição duriense.
Criada em 1932, a Casa do Douro possui uma dívida ao Estado na ordem dos 160 milhões de euros, para o qual o Executivo avançou um plano de reestruturação que incluía - além da transformação da associação pública em instituição privada, desvinculando, por outro lado, os vitivinicultores da obrigatoriedade da inscrição, a dação de vinho – a dação em pagamento de património vinícola da entidade para pagar os créditos do Estado.
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