Maio 15
11:44
2015
O governo escocês quer impor um preço mínimo para todas as garrafas de vinho e bebidas espirituosas. Uma medida nesse sentido já foi votada e aprovada em 2012 pelo Parlamento Escocês, mas nunca foi posto em prática.
Nesta medida é fixado um preço mínimo de venda em função do teor alcoólico, sendo que esse valor é de 0,5 libras por unidade de álcool, ou seja, aproximadamente 0,7 euros.
A não aplicação da medida até agora prende-se com os processos judiciais colocados pelos produtores de Whisky, que consideram ilegal e ferindo o direito comunitário.
Na próxima semana vai realizar-se uma audição no Tribunal de Justiça Europeu, para que aquela instância possa tomar posição.
Esta decisão é justificada pelo governo escocês, como uma medida de saúde pública e os responsáveis dizem ter o apoio do Reino Unido, Noruega, Suécia e Irlanda. Assim, se tivermos em conta uma aplicação da lei, levaria a que esta garrafa não podia ser vendida a um preço abaixo dos 6,5 euros.
Já em 2013 cinco Estados Membros produtores de vinho manifestaram a sua total oposição e, sobretudo, a França quer que o assunto seja analisado e decidido em Bruxelas, pois considera ir completamente contra os princípios comunitários.
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