A proposta do Quadro Estratégico para a Política Climática, que inclui o programa para as alterações climáticas e a estratégia de adaptação às mudanças do clima, entrou hoje em consulta pública, recebendo contributos até 05 de junho.
O documento principal, que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) disponibiliza para discussão, estabelece a visão e os objetivos nacionais para o horizonte 2020-2030, articulando diversos instrumentos e medidas, e tem por objetivo assegurar o cumprimento dos compromissos de Portugal assumidos para 2020, no âmbito da União Europeia, e no Compromisso para o Crescimento Verde, a nível nacional.
Estão incluídos neste Quadro os principais instrumentos de política nacional, tanto para a mitigação como para a adaptação às alterações climáticas, como o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2020/2030) e a Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas 2020, agora também em consulta pública.
O PNAC 2020-2030 tem como objetivo a redução das emissões de gases com efeito de estufa, de 18% a 23%, em 2020, e de 30% a 40%, em 2030, em relação a 2005, e aponta orientações para as políticas setoriais, em áreas como transportes, energia, agricultura e floresta.
A Estratégia Nacional de Adaptação até 2020 fixa os objetivos, as atividades e o modelo de organização para conseguir um país adaptado às mudanças do clima, através da concretização de soluções baseadas no conhecimento técnico e científico, como refere a informação disponível no sítio na internet da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Assim, a proposta do Governo propõe "melhorar o nível de conhecimento sobre as alterações climáticas e promover a integração da adaptação" nas diversas políticas públicas e instrumentos de operacionalização, tendo em conta que Portugal é um dos países europeus mais afetados pelos efeitos da mudança.
Trata-se de tentar reduzir as situações que estão a contribuir para as mudanças do clima, como as emissões de gases com efeito de estufa, e de preparar o país, e cada região, nomeadamente através dos planos municipais, para as mudanças no clima, como os esperado eventos extremos (secas, inundações, ondas de frio e ondas de calor).
O MAOTE refere ainda outros instrumentos nas áreas de monitorização, comunicação, financiamento e governação.
De acordo com o Climate Change Performance Index (CCPI 2015), citado pelo ministério liderado por Jorge Moreira da Silva, Portugal é o 4.º país com melhor desempenho em matéria de ação climática, numa lista de 58 países que, no total, são responsáveis por mais de 90% das emissões de gases com efeito de estufa e a nova política pretende "reforçar a liderança nacional".
Diário Digital com Lusa
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