12-06-2015
O Comité e Representantes Permanentes do Conselho aprovou um texto final de compromisso sobre as novas normas da União Europeia para os novos alimentos.
O texto inclui as alterações do Parlamento Europeu aceitáveis para o Conselho, que melhoram significativamente as actuais regras sobre os novos alimentos, os quais não são consumidos na União Europeia (UE) de forma significativa antes de Maio de 1997, como por exemplo, os alimentos aos quais se aplica um novo processo de produção.
O Conselho aceitou as alterações do Parlamento que permitem a introdução de novos alimentos no mercado da UE de forma rápida e barata, enquanto se preserva o alto nível de protecção da saúde humana.
A proposta de compromisso do Conselho ajudava a reduzir as cargas administrativas tento em conta seu se iria ao encontro de um procedimento centralizado a nível da UE que proporcionaria autorizações genéricas. Deste modo, uma vez que um produto fosse autorizado, seria adicionado à lista da UE de novos alimentos e colocado no mercado por qualquer empresa alimentar, o que evitava a apresentação de novos pedidos de outras empresas do mesmo alimento, favorecendo, em particular, as Pequenas e Médias Empresas (PME). Pela regulamentação em vigor, os novos alimentos estão autorizados a nível nacional e a mesma é válida apenas para o requerente.
As novas regras também facilitavam o aceso ao mercado da UE para os alimentos tradicionais procedentes de terceiros países que têm um historial alimentar seguro. Para estes, um requerente teria que demonstrar que os alimentos foram utilizados de forma segura num terceiro países durante, pelo menos, 25 anos.
A presidência da Letónia irá informar o Parlamento por carta propondo um acordo em primeira leitura sobre a base do texto aprovado pelo Comité de Representantes Permanentes, prevendo-se que o Parlamento Europeu vote o texto de compromisso do Conselho no início de Julho.
Fonte: Agrodigital
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