18 | 06 | 2015 16.29H
O Conselho de Ministros aprovou hoje a alteração do regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional (RAN) que inclui procedimentos simplificados durante a consulta à entidade nacional da RAN.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, que não detalha as alterações em causa, as medidas refletem a "evolução procedimental e normativa em sede de ordenamento do território", bem como a elaboração de novas cartas da RAN no âmbito dos planos diretores municipais de segunda geração.
"Em matéria de acompanhamento e aprovação da proposta de delimitação da RAN no âmbito da formação de planos territoriais de âmbito intermunicipal ou municipal, procede-se a uma simplificação procedimental quando ocorre a consulta da entidade nacional da RAN", adianta o comunicado.
Destak/Lusa | destak@destak.pt
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