A Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro (Avidouro) convocou os agricultores durienses para uma concentração na quarta-feira, na Régua, para protestar contra a entrega da Casa do Douro (CD) à Federação Renovação do Douro.
No final de maio, o Ministério da Agricultura e do Mar designou a Federação Renovação Douro (FRD) como a associação de direito privado que sucede à associação pública da CD, depois de um concurso ao qual foram submetidas duas candidaturas, a da FRD e a da Associação da Lavoura Duriense (ALD).
A Avidouro, associada da Confederação Nacional da Agricultura, apoiou a candidatura da ADL e vai agora sair à rua em protesto contra a escolha da Federação, a qual acusa de estar ligada à Confederação dos Agricultores de Portugal.
O objetivo da concentração é, segundo a dirigente da Avidouro Berta Santos, reclamar do Governo a anulação do despacho nº 5610/2015 do Ministério da Agricultura que "designou a Federação Renovação do Douro, que mais não é que a CAP, bem como os grandes interesses da comércio dos vinhos da região, como a entidade que vai suceder à atual Casa do Douro".
De acordo com o Governo, a associação que apresentou uma maior representatividade em termos de viticultores e de área de vinha explorada foi a FRD com 29,30% da representatividade da Região Demarcada do Douro.
A organização vencedora vai poder usar a sede, bem como o nome CD, se assim o entender, e fica habilitada a participar no Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) no qual terá 60% de representação mínima.
A Avidouro vai insistir ainda no "recuo no processo da alteração do estatuto da Casa do Douro, que a transformou numa mera associação de direito privado".
Criada em 1932, a CD possui uma dívida ao Estado na ordem dos 160 milhões de euros. Para resolver o problema da organização, o Governo preparou um plano que incluía um acordo de dação em cumprimento, de troca de dívida por vinho, e uma alteração legislativa que transformou o estatuto de direito público e inscrição obrigatória em associação de direito privado e de inscrição voluntária.
A extinção da dimensão pública da CD concretizou-se a 31 de dezembro.
A Avidouro vai reivindicar também mais "benefício" para a próxima vindima, ou seja a quantidade máxima autorizada de vinho do Porto que pode ser produzido, bem como melhores preços pagos à produção para as suas uvas.
O protesto na quarta-feira vai começar junto (IVDP), para a entrega de um documento, seguindo depois poucos metros até à sede da Casa do Douro.
Dinheiro Digital com Lusa
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