Manifesto de Produção Suberícola
Modelo de formulário para manifestar a produção de cortiça
A publicação do diploma que estabelece as medidas de proteção ao sobreiro e azinheira - Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, art. 14.º - implica que passe a ser utilizado novo modelo de impresso do Manifesto de Produção Suberícola.
O preenchimento do Manifesto é obrigatório para todas e todos os produtores de cortiça em cru, destinada a venda ou autoconsumo.
Todas as informações contidas no Manifesto têm caráter confidencial, destinando-se a fins exclusivamente estatísticos, não tendo qualquer efeito fiscal ou outro.
O envio do Manifesto de Produção Suberícola é obrigatório até 31 de dezembro do ano da extração, para a sede do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
O novo modelo do Manifesto de Produção Suberícola pode ser:
descarregado aqui em Manifesto de Produção Suberícola [Word 333 KB];
ou
solicitado a:
serviços do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.; e
Associações e Cooperativas de Agricultores e de Produtores Florestais.
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