02-06-2015
Os eurodeputados da Comissão de Agricultura debatem a proposta da Lei de Sanidade Animal que, pela primeira vez, liga o bem-estar animal à saúde pública e insiste que todos os pecuários e comerciantes de gado sejam obrigados a aplicar os princípios de boa gestão doa animais e utilização responsável dos medicamentos.
A proposta de Lei dá poder à Comissão para tomar medidas urgentes quando surjam focos de doenças. Os eurodeputados propuseram que nas decisões de prevenção e controlo de doenças se implique tanto o Parlamento como o Conselho no estabelecimento e actualização da lista de doenças potencialmente perigosas, como a gripe das aves ou a febre aftosa, em consulta com os especialistas da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (AESA).
O Parlamento propõe ainda envolver as partes interessadas, como as organizações de pecuários, associações de veterinários e organizações em defesa do bem-estar animal, na elaboração e actualização dos planos de contingência.
O texto consensual deverá ser aprovado pela Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, possivelmente a 17 de Junho e logo analisado pelo Conselho. Após a opinião do Conselho, o projecto de Lei terá que ser aprovado pelo Parlamento em segunda leitura.
Fonte: Agrodigital
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