30 Junho 2015, terça-feira Hortofruticultura & FloriculturaAgricultura
Ao todo, garante a ministra Assunção Cristas, cerca de 3500 agricultores já aderiram ao IVA forfetário. Declarações da ministra da Agricultura e do Mar, esta terça-feira, no Parlamento.
A governante referiu que os pequenos produtores agrícolas que faturam até 10 mil euros por ano e se encontram isentos do regime de IVA devem entregar, em julho de 2015, as faturas das despesas que tiveram com a produção para serem reembolsados do IVA.
Assunção Cristas, que respondia às questões colocadas durante uma de audição da Comissão de Agricultura e Mar, sublinhou que se trata de um bom resultado, tendo em conta que a medida introduzida no Orçamento do Estado para 2015 só entrou em vigor este ano.
A compensação forfetária deve ser solicitada à Autoridade Tributária até 20 de julho e 20 de janeiro de cada ano, por via eletrónica ou presencialmente junto de um Serviço de Finanças, através de um pedido no qual conste o valor das transmissões de bens e prestações de serviços realizadas no semestre anterior e os números de identificação fiscal dos respetivos compradores.
Esta compensação destina-se a atenuar o impacto do IVA suportado nas aquisições de bens e serviços necessários à atividade do produtor agrícola que se encontre isento do imposto, as quais não conferem o direito à dedução.
Fonte: Lusa
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