O terceiro requerimento do Grupo Parlamentar do PCP para realizar audições sobre a designação da Federação Renovação do Douro como sucessora da Casa do Douro, foi hoje chumbado pela maioria PSD/CDS.
Este terceiro requerimento foi apresentado após terem surgido informações de que a Federação Renovação do Douro, após ter sido designada pelo Ministério da Agricultura e do Mar, estava com dificuldades em registar, na conservatória do registo predial, a sede da Casa do Douro em seu nome. Não se conhecendo os motivos dessa recusa avolumam-se as suspeitas em torno da legalidade de constituição da dita Federação cuja escritura, carecia de ratificação por parte da instituições que a subscreveram o que não foi feito pela totalidade das mesmas.
A confirmar-se esta situação o Governo prepara-se para entregar património imobiliário (edifício sede da Casa do Douro) no valor aproximado de 1,5 milhões de euros, a uma entidade que poderá nem estar legalmente constituída. E perante todas estas dúvidas o PSD e o CDS impedem a Ministra da Agricultura e do Mar de prestar os esclarecimentos devidos na Assembleia da República.
Face a esta recusa, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou já uma pergunta por escrito para que se conheça a posição do ministério da agricultura, nomeadamente que elações se tiram a partir destas dificuldades. Foi também remetida pergunta ao ministério da justiça para que confirme a legalidade da constituição da Federação Renovação do Douro.
fonte: PCP
Este processo só confirma que o Governo está disposto a tudo para levar por diante o seu objetivo de criar as condições para que a comercialização e os grandes produtores, esmaguem os pequenos e médios produtores e aniquilem o sistema de benefício.
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