quarta-feira, 29 de julho de 2015

Parlamento rejeita recomendação do PCP para conclusão de obra do Baixo Mondego

29-07-2015 
 


Fonte: Lusa

A Assembleia da República (AR) rejeitou um projeto de resolução do PCP, recomendando ao Governo a "concretização urgente" das obras de engenharia hidroagrícola e de emparcelamento do empreendimento hidroagrícola do Baixo Mondego, anunciou hoje aquele partido.

O projeto de resolução foi "rejeitado com os votos contra da maioria PSD/CDS e o voto contra do PS a algumas medidas" para o Baixo Mondego, "mostrando desta forma como se posicionam os partidos do arco da 'troika', que incluem os nove deputados eleitos por PS, PSD e CDS pelo distrito de Coimbra", afirma uma nota hoje divulgada pela Organização Regional de Coimbra do PCP.

O regadio e emparcelamento do Baixo Mondego, aguarda, "há décadas, a sua execução e conclusão, não obstante as recorrentes promessas de investimento e conclusão", mas a maioria parlamentar, com "o argumento de que tudo está a ser feito, recusou dar o sinal político que valorizaria os territórios do Baixo Mondego", afirmam os comunistas.

A Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego deve ser concluída, de acordo com um calendário previamente estabelecido, até 2020, e integrada numa "política agrícola que desenvolva as potencialidades da região e que defenda a produção nacional", sustentavam os deputados comunistas, no seu projeto de recomendação.

"A dotação através de financiamento público das verbas adequadas às necessidades da conclusão" do empreendimento, "nomeadamente a garantia de financiamento através do quadro comunitário já em execução (Portugal 2020)", era igualmente defendida no mesmo documento, assinado por 11 deputados do PCP, cujo primeiro subscritor era João Ramos.

No projeto de resolução chumbado pela AR, os comunistas defendiam também a necessidade de salvaguardar e garantir a "gestão pública da Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego, com a participação ativa das organizações representativas dos agricultores/regantes".

Mas "o PCP continuará a defender a agricultura familiar e a intervir politicamente para garantir condições à agricultura familiar, aos agricultores do Baixo Mondego e para o desenvolvimento da capacidade produtiva do país".

O projeto do hidroagrícola do Baixo Mondego abrange uma área total de cerca de 12 mil hectares, distribuídos por territórios dos concelhos de Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Montemor-o-Velho e Soure, no distrito de Coimbra, e Pombal (distrito de Leiria), nos vales dos rios Mondego e dos seus afluentes Cernache, Ega, Arunca e Pranto, na margem esquerda, e Ançã e Foja, na margem direita.

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