16-09-2015
Portugal vai receber 4,8 milhões de euros de ajudas comunitárias para apoiar o sector do leite e produtos lácteos, mas também os produtores de carne de porco. A distribuição da ajuda entre estes dois sectores vai agora ser «avaliada» pelo Executivo com ajuda dos produtores.
Na sequência da crise provocada pelo fim das quotas do leite, a 31 de Março, mas também do embargo russo, Bruxelas anunciou a semana passada um pacote de ajudas de 500 milhões de euros. Ontem, numa reunião extraordinária o comissário europeu da Agricultura, Phil Hogan, anunciou que 420 milhões se destinam a apoiar os produtores de leite e 80 milhões vão para os produtores de carne de porco. Mas a distribuição das verbas que coube a cada país é uma responsabilidade nacional.
A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, admitiu que «o caminho mais expedito» para que estas verbas cheguem aos agricultores pode passar por um apoio directo ao rendimento, em simultâneo com o pagamento das ajudas directas que vão poder ser antecipadas em 70 por cento para Outubro.
«É um valor bastante baixo», disse ao Económico o secretário-geral da Fenalac. "Sobretudo quando comparado com o apoio concedido a Espanha", acrescentou Fernando Cardoso. A partição por Estado-membro dos 420 milhões de euros foi calculada em função das quotas de produção de 2014, abolidas a 31 de Março, disse o comissário. Contudo, Fernando Cardoso questiona os critérios usados já que «Espanha produz três vezes mais leite do que Portugal, mas recebeu uma ajuda cinco vezes superiores».
Considerando «qualquer ajuda positiva», o secretário-geral da Fenalac alerta que «o valor nominal da ajuda é muito pequeno já que Portugal ao ter cerca de três mil produtores de leite resulta num apoio por produtor que rondará os mil euros cada».
A secretária-geral da Confagri, Maria Antónia Figueiredo, lamenta também o facto de apoio ter ficado «aquém da expectativa», tendo em conta que a Comissão Europeia, em reacção à manifestação de agricultores, a semana passada, tinha anunciado um reforço do programa de promoção do leite de 86 milhões de euros. «Se para a promoção são 86 milhões, se o objectivo é apoiar 70 a 80 por cento da produção de leite e ainda ajudar a armazenagem privada com preços de referência, os 4,8 milhões que cabem a Portugal são insuficientes para fazer face à crise».
Phil Hogan anunciou, precisamente, aumentar o nível de ajuda para o leite em pó desnatado «em mais de 100 por cento» e fixar por um ano o período de armazenamento, de modo a tornar o regime mais eficaz na redução da pressão no lado da oferta.
Os restantes apoios sobre a mesa «são medidas indirectas e nacionais», lembra Maria Antónia Figueiredo. Ou seja, a Comissão Europeia prevê que 70 por cento dos pagamentos directos aos produtores possam ser adiantados, já a partir de 16 de Outubro, em vez de 1 de Dezembro, desde que os Estados-membros tenham concluído os controlos necessários. Um controlo que, para a secretária-geral da Confagri pode não estar concluído a tempo em Portugal. «Os agricultores vão receber dois meses mais cedo, se o Ministério da Agricultura pagar, vai ter dinheiro na conta bancária para movimentar, mas não é um acréscimo», frisa a responsável.
De novo, o Executivo nacional anunciou a criação de uma linha de crédito de 50 milhões de euros para apoiar tesouraria ou investimentos, embora não se saiba quando chegará ao terreno, a isenção do pagamento da Segurança social por três meses, uma medida que custa 1,9 milhões de euros e que poderá ser revalidada e ainda o reforço e 200 milhões de euros do Programa de Desenvolvimento Rural para as medidas agro-ambientais para responder ao elevado número de candidaturas a este apoio comunitário que implica uma comparticipação do Estado, ao contrário das ajudas antecipadas financiadas a 100 por cento pela Política Agrícola Comum (PAC).
Fonte: Económico
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