quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Produtores de leite isentos de pagar segurança social durante três meses

ANA RUTE SILVA 10/09/2015 - 13:52 (actualizado às 14:33)

Plano de acção para o sector foi aprovado nesta quinta-feira em conselho de ministros.

 
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Os produtores de leite vão ficar isentos de pagar as contribuições à Segurança Social durante três meses. Esta é uma das medidas incluídas no plano de acção para o sector que o Governo aprovou, nesta quinta-feira, em conselho de ministros.

Na conferência de imprensa habitual que marca o final da reunião, Assunção Cristas, ministra da Agricultura, adiantou que esta medida "pode ser reavaliada no final desse período" e tem um custo estimado de 1,9 milhões de euros. No plano de acção, e como já tinha sido divulgado, estão 12 iniciativas, divididas em quatro áreas: estímulo ao consumo interno, às exportações, inovação e valorização e estabilização de rendimentos.

Assunção Cristas destacou a antecipação das ajudas da Política Agrícola Comum (PAC) específicas para o sector para Outubro. Segunda-feira, a Comissão Europeia decidiu antecipar uma tranche maior dos pagamentos. Está prevista a criação de uma linha de crédito para ajudar o sector "que tem dívida", para a tornar "mais barata". "Além destas medidas temos vindo a trabalhar em outras medidas ao sector agrícola, no âmbito da PAC, de forma a garantir que outros produtores possam antecipar medidas agro-ambientais", disse a ministra, prometendo mais detalhes dentro de uma semana.

Questionada sobre o pacote de 500 milhões de euros que Bruxelas anunciou e que se baseia,em grande parte, na antecipação de verbas já previstas, Assunção Cristas disse que na próxima reunião informal de ministros da Agricultura, marcada para segunda-feira no Luxemburgo, poderá ser melhor detalhada a forma como a verba se irá distribuir por países. "A Comissão tem a preocupação de que a ajuda seja dirigida e diferenciada. Há países com pressão maior, como os que estão mais próximos da Rússia e que tiveram quedas [no preço do leite pago à produção] de 40%", exemplificou, acrescentando que em Portugal foi "abaixo da média europeia".

Os dados de Julho do observatório do mercado do leite mostram que a queda face ao mesmo mês do ano passado foi de 13% enquanto na média na UE foi de 19%. Nos últimos 18 meses os preços pagos aos produtores na Europa passaram de 40,21 cêntimos por quilo em Dezembro de 2013 para 29,66 cêntimos em Julho.

O plano de acção do Governo não contempla o pedido da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas (Confagri) de atribuir um subsídio de 300 euros por vaca aos produtores, à semelhança do que foi decidido em Espanha. E mesmo as ajudas anunciadas por Bruxelas na segunda-feira, dia em que milhares de agricultores se manifestaram contra a crise no sector, não convenceram as organizações do sector.

A Confederação Nacional da Agricultura diz que os 500 milhões de verba disponibilizada não passam de "uma panaceia e barata". "Note-se que mais do que isso - 600 milhões de euros - já a França anunciou disponibilizar para os produtores pecuários franceses; a Espanha anunciou uma ajuda especial de 300 euros por vaca aos produtores espanhóis – o que dá uma ajuda nacional de uns três cêntimos por litro de Leite - e que outros países vão tomar medidas semelhantes", refere a CNA, em comunicado. Contas feitas, a ajuda de Bruxelas "se distribuída igualitariamente por toda a produção leiteira da UE, daria apenas a 'miséria' de 0,32 cêntimos por quilo (litro) de leite mas acontece que também vai abarcar a Carne Suína!…".

Também João Machado, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, afirmou esta semana que a verba de 500 milhões de euros é "curta" para toda a União Europeia. A Fenalac, federação das uniões de cooperativas leiteiras, partilha a opinião e não escondeu a desilusão com as medidas anunciadas.

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